26/09/2025 16:45

Recebidos os autos
26/09/2025 16:45

Juntada de Petição de outras peças
17/07/2024 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
17/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:24

Decisão interlocutória
11/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 01:00

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:19

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 03/06/2024 23:59
23/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 16:15

Recurso Especial não admitido
12/03/2024 18:56

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:56

Desentranhado o documento
12/03/2024 18:56

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial em Agravo de Instrumento n. 1011299-71.2023.8.11.0000 Recorrente: SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM Recorrido: SAULO ADRIANO GARCIA NEVES

Vistos.

Trata-se de Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo interposto por SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (id. 196463697), em face do v. acórdão exarado pela Eg.

Primeira Câmara de Direito Privado.

Entretanto, o direito controvertido foi amplamente enfrentado pelo órgão Colegiado deste Eg.

Tribunal de Justiça, logo, a situação jurídica força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões.

Neste aspecto, deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o art. 995, parágrafo único, do CPC, mostra-se necessária a comprovação de 02 (dois) requisitos legais, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida e, perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Desse modo, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
15/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 17:28

Conclusos para decisão
20/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:09

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:09

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:28

Recebidos os autos
19/12/2023 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
19/12/2023 11:42

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 06:10

Publicado Acórdão em 27/11/2023.
25/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 03:12

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:12

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:09

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2023 21:06

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 06:22

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
09/11/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
07/10/2023 02:02

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:02

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:39

Conclusos para julgamento
04/10/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 12:52

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
25/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 12:45

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/09/2023 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 01:01

Publicado Acórdão em 15/09/2023.
15/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2023 01:01

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1024749-94.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020).

Cuiabá, 30/08/2023.

RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente
30/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 09:28

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 09:28

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2023.
19/08/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 11:17

Decorrido prazo de GUILHERME LINARES NOLASCO em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 14:51

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 14:51

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 20:32

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 19:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 10:03

Publicado Acórdão em 21/07/2023.
21/07/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 10:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA GERTRUDES BONFIM em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:34

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE INJUSTA NA INTEGRALIDADE DA AREA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – PERSERVAÇÃO DA POSSE NOE ESTADO QUE SE ENCONTRA ATÉ PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – - PEDIDO ALTERNATIVO – CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ESTADO DE ABANDONO, REGISTRADO POR ATO NOTARIAL – IMISSÃO NO RESTANTE DA AREA – ACOLHIMENTO - HABILITAÇÃO DE TERCEIRO QUE ADQUIRIU A POSSE – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A ausência de demonstração da posse injusta para fins de imissão a posse e de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, recomenda preservar a situação fática, tal como se apresenta, até que se colham mais elementos nos autos.

Todavia, havendo excedente, sem comprovação de justo título e constatação, registrado por ata notarial do estado de abandono, é possível a imissão do proprietário.

O adquirente dos direitos possessórios que possa vir a ser diretamente afetado pelo resultado da ação de imissão na posse deve ser autorizada sua intervenção na qualidade de assistente litisconsorcial, para a defesa de seus direitos.
19/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:47

Conhecido o recurso de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES - CPF: *22.***.*37-74 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/07/2023 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 18:35

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
08/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 13:41

Recebidos os autos
20/06/2023 13:41

Juntada de comunicação entre instâncias
19/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:27

Conclusos para julgamento
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de SAULO ADRIANO GARCIA NEVES em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão recursal, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime a parte agravada, bem como o terceiro interessado, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC, para que responda, no prazo de 15 (quinze) dias, e requisitem-se as informações ao Juízo de piso.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
19/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:20

Decisão interlocutória
18/05/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 00:36

Publicado Informação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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