14/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:18

Recebidos os autos
12/03/2024 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOUZA LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:13

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1019465-03.2022.8.11.0041 Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Requerido: ANA DO CARMO LEITE AMORIM Vistos, etc.

Verifico dos autos que não foram cumpridas as determinações do art. 112 do CPC no id nº 142460117, uma vez que não ocorreu a efetiva comprovação da notificação da renúncia.

Assim, intime-se o causídico da requerida para que regularize a notificação, no prazo legal.

Considerando que a parte autora não comprovou o pagamento da taxa pertinente a Lei 11.077/2020, deixo de proceder com a pesquisa de no SISBAJUD.

Decorrido o prazo de id. 141472358, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2024 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
27/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:32

Publicado Intimação em 20/02/2024.
23/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Fica a parte credora intimada para apresentar a atualização do débito referente ao julgado e encargos fixados nos autos, em conformidade com os índices adotados pela E.

CGJ/MT, no prazo legal.
16/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:27

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANA DO CARMO LEITE AMORIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 21:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
19/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Processo nº 1019465-03.2022.8.11.0041 Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Requerido: ANA DO CARMO LEITE AMORIM Vistos, etc.

Intime-se o requerido para pagamento voluntário nos termos do artigo 523 do CPC.

Em caso positivo diga o autor.

Ao contrário, Converto a ação em Execução de Sentença e aplico a multa de dez por cento e fixo honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor do débito e proceda-se a alteração dos polos da ação, se houver necessidade.

Caso em que, proceda-se penhora em bens que o autor indicar, caso seja penhora no SISBAJUD, deverá o credor apresentar a atualização do débito referente ao julgado e encargos aqui fixados, em conformidade com os índices adotados pela E.

CGJ/MT.

Após, conclusos para efetivar o ato.

Havendo apresentação de impugnação da execução de sentença, certifique-se a tempestividade.

Em caso de alegação unicamente, de excesso de execução, certifique-se sobre apresentação de planilha devida com a especificação do valor que entende devido, pois em caso negativo será liminarmente rejeitada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )
16/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/01/2024 13:12

Processo Reativado
15/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/12/2022 15:51

Juntada de Certidão
12/08/2022 07:26

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:29

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:25

Processo Desarquivado
11/08/2022 17:23

Juntada de comunicação entre instâncias
11/08/2022 09:56

Decorrido prazo de ANA DO CARMO LEITE AMORIM em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:27

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 08:22

Transitado em Julgado em 10/08/2022
20/07/2022 04:54

Publicado Sentença em 20/07/2022.
20/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Processo nº 1019465-03.2022.8.11.0041 Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Requerido: ANA DO CARMO LEITE AMORIM Vistos, etc.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente Ação de Busca e Apreensão, objetivando a concessão de liminar, para apreensão do bem relacionado na inicial, tornando em definitivo a medida no final, em face do Contrato de Financiamento n° 0244239068.

Instruiu seu pedido com documentos acostado na inicial.

A liminar foi concedida e efetivada a citação.

Regularmente citada a parte requerida deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar resposta ou purgar mora na forma determinada nos autos.

Vieram-me conclusos os autos, para decisão. É o Relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Trata-se a presente Ação de Busca e Apreensão, objetivando a concessão de liminar, para apreensão do bem relacionado na inicial, tornando em definitivo a medida no final.

O processo encontra-se maduro para receber decisão, dispensando produção de outras provas, cabendo julgamento antecipado na lide, nos termos do artigo 355-II do Código de Processo Civil.

A parte requerida foi citada nos autos e deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar resposta ou purgar a mora, conforme certificado no processo, razão pela qual, decreto-lhe a revelia.

A ausência de contestação e purgação de mora como determinado nos autos, caracteriza a inércia da parte requerida não demonstrando ter qualquer interesse no desfecho da demanda, pois apesar de citada, deixou escoar o prazo sem apresentar resposta ou purgar a mora.

Reputam-se como verdadeiros os fatos elencados na inicial, tendo aplicabilidade o que dispõe o artigo 344 do Diploma Legal e estes acarretam as consequências jurídicas ali apontadas.

Até porque, não questionou o débito anunciado na inicial.

Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta Julgo Por Resolução de Mérito a ação de Busca e Apreensão e ACOLHO o pedido inicial, com fundamento no que dispõe o artigo 487–I e artigo 344 do Código de Processo Civil c.c.

Decreto Lei n. 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a venda, devendo aplicar a parte final do artigo 2º do Decreto-Lei acima citado.

Oficie-se ao Detran comunicando que o autor está autorizado à transferência a terceiros que indicar, bem como liberar a restrição do veículo e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.

Condeno a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) da causa, devidamente atualizada a partir do ajuizamento da ação.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, ficando a parte requerida intimada a pagar a condenação em quinze dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de dez por cento e penhora.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de julho de 2022 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
18/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:06

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 14:11

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 01:15

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1019465-03.2022.8.11.0041 Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Requerido: ANA DO CARMO LEITE AMORIM Vistos, etc.

Em que pese a manifestação do autor, este deverá proceder ao recolhimento no sítio do e.

TJMT, http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico opção “diligência”.

Assim, cumpra-se a determinação de Id nº87933780.

Cumpra-se.

Cuiabá, 4 de julho de 2022.

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
05/07/2022 05:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:52

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Deverá a parte autora providenciar a citação da parte requerida e intimação da apreensão do bem, bem como fazer a complementação de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias úteis.
21/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 05:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 00:16

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 15:22

Expedição de Mandado.
03/06/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:29

Concedida a Medida Liminar
03/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:13

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:42

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/05/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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