01/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 15:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BARCELA ALEXIA GUARDA em 10/03/2025 23:59
10/03/2025 15:45

Expedição de
18/02/2025 16:10

Processo correicionado
18/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:04

Processo em correição
11/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido de penhora
03/07/2024 02:04

Decorrido prazo de BARCELA ALEXIA GUARDA em 02/07/2024 23:59
14/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/02/2024 14:44

Processo Reativado
16/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:17

Recebidos os autos
16/02/2024 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/12/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 09:46

Transitado em Julgado em 18/12/2023
16/12/2023 09:46

Decorrido prazo de J E KARPINSKI & CIA LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004894-93.2023.8.11.0040.

REQUERENTE: J E KARPINSKI & CIA LTDA - EPP REQUERIDO: BARCELA ALEXIA GUARDA Vistos etc.

Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória.

Trata-se de ação de cobrança na qual a empresa reclamante relata ser credora da reclamada na quantia inicial de R$ 1.312,10 (hum mil e trezentos e doze reais e dez centavos), representado por 15 (quinze) duplicatas. É a síntese do necessário.

Observo nos autos, que, apesar de devidamente citada e intimada, a parte reclamada não compareceu em audiência conciliatória, o que importa na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Reclamante no pedido inicial, conforme dispõe o artigo 20 da Lei n.º 9.099/95.

Todavia, apesar de já haver nos autos elementos suficientes para o julgamento da lide, conforme se verifica na parte final do referido artigo, a revelia, por si só, não implica na procedência total do pedido, pois se trata de presunção relativa. É entendimento pacífico que “os fatos é que se reputam verdadeiros; a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito’ (RTFR 159/73)”.

Ainda neste sentido: “A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento juiz (RSTJ 20/252, não conheceram, maioria)”.

Com fulcro no princípio do livre convencimento do magistrado e levando-se em consideração as provas documentais carreadas aos autos, entendo que a demanda deve ser julgada procedente.

Compulsando os autos verifico que o Autor logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito.

Assim, não resta outra alternativa senão reconhecer como devida o pagamento de R$ 1.312,10.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido contido na petição inicial, para condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 1.312,10, corrigido monetariamente pelo INPC e com juros legais de 1% a.m desde o vencimento.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude do exposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Encaminho o projeto de sentença ao MM.

Juiz Togado, para apreciação e posterior homologação.

Mayara Reinehr Faganello Juíza Leiga Vistos etc.

HOMOLOGO conforme acima minutado, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Às providências.

Cumpra-se.

Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito
29/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 18:37

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 18:37

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 11:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/08/2023 17:58

Conclusos para julgamento
01/08/2023 17:58

Recebimento do CEJUSC.
01/08/2023 17:58

Juntada de Termo de audiência
01/08/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada em/para 01/08/2023 17:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
27/07/2023 18:16

Recebidos os autos.
27/07/2023 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/07/2023 12:35

Decorrido prazo de BARCELA ALEXIA GUARDA em 14/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 05:32

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1004894-93.2023.8.11.0040 Valor da causa: R$ 2.517,47 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: J E KARPINSKI & CIA LTDA - EPP Endereço: Avenida CURITIBA, 2590, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 POLO PASSIVO: Nome: BARCELA ALEXIA GUARDA Endereço: Rua Manágua, 149, Jardim das Américas, SORRISO - MT - CEP: 78894-150 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - SORRISO Data: 01/08/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

SORRISO, 7 de maio de 2023
07/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 10:49

Audiência de conciliação designada em/para 01/08/2023 17:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
07/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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