TJMT - 1016137-82.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03

CNPJ: 46.350.215/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA

CPF *34.***.*98-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 01:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 01:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/10/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 18:13

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 24/10/2023 08:37

    Decorrido prazo de MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 04:40

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016137-82.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 EXECUTADO: MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora denuncia a desistência da ação, manifestando assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Ainda, nos termo do enunciado n° 90 do FONAJE “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

    Assim, a extinção e arquivamento do processo é medida que se impõe.

    Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), a desistência da presente ação formulada pelo reclamante.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

    Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 03/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 18:12

    Extinto o processo por desistência

  • 31/08/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 15:48

    Audiência de conciliação cancelada em/para 09/08/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 08/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 18:50

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 01:39

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1016137-82.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 POLO PASSIVO: MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 119836920), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito

  • 14/06/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 23:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 18/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 04:05

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1016137-82.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 RECLAMADO: MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

    Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 09/08/2023 Hora: 14:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

    Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

    LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjYwMTJmYWUtZTRmMy00NzEyLTg0ODItYWE1OTU1ZmRlYzVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

    Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Rondonópolis, 09/05/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]

  • 09/05/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 18:28

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 18:25

    Audiência de conciliação designada em/para 09/08/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 16/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 17:09

    Decorrido prazo de MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA em 13/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 05:46

    Publicado Despacho em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1016137-82.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 EXECUTADO: MARCIA MARIZA VASCONCELOS DE LIMA Vistos, etc.

    Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC).

    Consigne-se no mandado de citação que, não havendo pagamento no prazo legal, o senhor Oficial de Justiça deverá proceder penhora e avaliação de bens suficientes a quitação do débito objeto da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (§1º); que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (§2º).

    Intime(m)-se o(s) executado(s) para comparecer à audiência de conciliação designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º. da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado.

    Não sendo encontrado o devedor, o Sr.

    Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º. da Lei 9.099/95).

    Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 06/07/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019326-90.2018.8.11.0041

Emerson Adriano da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Cleilson Menezes Guimaraes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/07/2018 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1010942-19.2022.8.11.0003

Condominio Horizontal Fechado Melchiades...

Maryjanne Aparecida de Souza

Advogado: Gracielly Alves Cunha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/05/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1014348-51.2022.8.11.0002

Alexandre Goncalves de Araujo

Aleixo Pre-Moldados e Construcoes LTDA

Advogado: Andre Luis Domingos da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/05/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1000705-67.2017.8.11.0045

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Alfeo Boscoli Neto

Advogado: Andre Ricardo Lemes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/03/2017 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0009785-12.2002.8.11.0041

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Dias Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Otacilio Peron

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/07/2002 00:00

Exibir Processo