11/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:19

Recebidos os autos
08/10/2024 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/08/2024 02:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 08/08/2024 23:59
08/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 02:42

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 17:27

Expedido alvará de levantamento
05/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 16:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
02/08/2024 18:08

Transitado em Julgado em 02/08/2024
17/07/2024 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 16/07/2024 23:59
11/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 05/07/2024 23:59
05/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:21

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2024 14:16

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 10/06/2024 23:59
04/06/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 01:08

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCELLO LANGELLA em 30/04/2024 23:59
30/04/2024 23:39

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 23/04/2024.
24/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 08:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 21/03/2024.
05/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
03/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 07:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA ALVES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:46

Decorrido prazo de MARCELLO LANGELLA em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 06:13

Publicado Despacho em 05/03/2024.
09/03/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:23

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018892-51.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: MARCELLO LANGELLA, ANTONIO LIMA ALVES

Vistos.

Considerando o apresentado no Id. 139907815, INTIME-SE a parte exequente para manifestar acerca do requerimento, no prazo de 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
01/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA ALVES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018892-51.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: MARCELLO LANGELLA, ANTONIO LIMA ALVES

Vistos.

Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a desistência do feito em relação ao executado ANTÔNIO LIMA ALVES (Id. 136283414).

Pois bem.

Considerando a manifestação de vontade, somente resta a extinção anômala da contenda, razão por que HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação ao executado ANTÔNIO LIMA ALVES, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo-se proceder à exclusão do aludido executado do polo passivo.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao executado ANTÔNIO LIMA ALVES, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Ademais, seguindo com a análise dos pedidos da parte exequente, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome do executado restante.

Com efeito, restou parcialmente frutífera tal diligência, conforme certidão Sisbajud (Ids. 138943928 e 139089912).

Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente, uma vez que a penhora fora parcial, para, no prazo de 05 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, sob pena de extinção, oportunidade em que informará os dados bancários para a transferência do valor penhorado.

Nesse passo, caso haja solicitação de transferência do montante para a conta do(a) advogado(a) da parte exequente, deverá constar dos autos procuração “ad judicia” com poderes específicos para receber e dar quitação.

Sem prejuízo da providência anterior, INTIME-SE, ainda, a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a penhora, valendo o silêncio como concordância.

Caso haja impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, exercer o contraditório.

Vale dizer que, caso a parte executada pretenda apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor penhorado para assegurar integralmente o pagamento do crédito executado, sob pena de rejeição, conforme o Enunciado 117 do FONAJE.

Nessa hipótese, caso se trate de execução de título judicial, com o depósito do valor complementar, terá início o prazo de 15 dias para apresentar embargos (Enunciado 156 do FONAJE).

Por outro lado, caso se trate de execução de título extrajudicial, será designada audiência de conciliação, quando a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, a teor do artigo 53, § 1º, da Lei n. 9.099/1995.

Por fim, seja para enfrentar a irresignação da parte executada, seja para a expedição do alvará judicial, com ou sem extinção do feito, CONCLUSOS os autos.

INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
24/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 08:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/01/2024 08:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/01/2024 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
16/01/2024 13:42

Juntada de recibo (sisbajud)
07/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 05:56

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018892-51.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: MARCELLO LANGELLA, ANTONIO LIMA ALVES

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou a planilha do débito no Id. 115580169, datado de 19/04/2023.

Dessa forma, considerando o lapso temporal decorrido, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à atualização da dívida para dar maior celeridade ao procedimento de execução, sob pena de arquivamento.

No mesmo prazo, manifestar seu interesse em prosseguir com a ação em face do executado Antônio Lima Alves, diante da ausência de citação.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
04/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA ALVES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 03:50

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1018892-51.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: MARCELLO LANGELLA, ANTONIO LIMA ALVES DECISÃO Vistos EM CORREIÇÃO.

Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, formado pelas partes acima indicadas.

O executado apresentou proposta de acordo.

O credor rejeitou o pedido de acordo e requereu a penhora online. É o breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o credor rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo devedor.

Com isso, incabível acolher o pedido do executado de parcelamento da dívida.

Por ausência de pagamento, cabível a penhora online para satisfazer a execução, nos termos do artigo 835, I, do CPC.

Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão posta na manifestação da parte executada e determino o prosseguimento da execução para o adimplemento do montante relativo a execução.

Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas da executada, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online.

Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Assim, defiro o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD.

Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos.

Caso haja localização de valores, DETERMINO a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento sentença/embargos à execução, no prazo de 15 dias.

No caso de a parte arguir o excesso de execução, deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

A) Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Em seguida, concluso para apreciação dos Embargos à execução.

B) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Ressalto que, caso pretenda o bloqueio de bens, deverá atualizar o débito.

Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

DR.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
17/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 15:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2023 19:01

Conclusos para decisão
12/06/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:00

Intimação

Procedo a intimação da PARTE CREDORA para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da PROPOSTA DE ACORDO acostada no ID. 118399281.
22/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA ALVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:37

Decorrido prazo de MARCELLO LANGELLA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:15

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018892-51.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: MARCELLO LANGELLA, ANTONIO LIMA ALVES Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas.

Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil.

Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I.

A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil.

II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online.

IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em substituição legal
08/05/2023 22:22

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:30

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011382-78.2023.8.11.0003

Sidnei da Silva

Municipio de Rondonopolis

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1018806-80.2023.8.11.0001

Laura Rodrigues Ribeiro

Avida Construtora e Incorporadora S.A.

Advogado: Vinicius Farias Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/04/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1000988-59.2018.8.11.0044

Evilazio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Silvana Gregorio Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2018 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0020460-24.2008.8.11.0041

Iracy Maria Cunha de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Maria Ricardo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/08/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017240-93.2023.8.11.0002

Paulo Sergio da Silva Pinheiro

Banco Brasileiro de Credito S.A

Advogado: Elizandra Mendes de Camargo da Ana

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/05/2023 13:16

Exibir Processo