02/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:16

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 02:06

Decorrido prazo de LUCILENE BARBOSA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59
29/01/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59
09/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 09:43

Juntada de Alvará
07/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 16:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 14:36

Expedição de Ofício de RPV
29/11/2024 14:35

Processo Desarquivado
27/11/2024 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/10/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:30

Juntada de Ofício de RPV
05/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59
16/08/2024 02:07

Decorrido prazo de RYAN FELIPE BARBOSA MARQUES em 15/08/2024 23:59
16/08/2024 02:07

Decorrido prazo de LUCILENE BARBOSA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59
25/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/07/2024 14:26

Processo Reativado
19/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 08:35

Recebidos os autos
18/07/2024 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:40

Transitado em Julgado em 13/06/2024
23/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCILENE BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59
23/05/2024 01:09

Decorrido prazo de RYAN FELIPE BARBOSA MARQUES em 22/05/2024 23:59
14/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:25

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:58

Juntada de Ofício
26/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:15

Homologada a Transação
17/04/2024 17:44

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 12:15

Juntada de Juntada de Laudo
24/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial
01/08/2023 02:40

Decorrido prazo de GETULLIO PISA CARNEIRO em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 1003696-23.2023.8.11.0007 R.

F.

B.

M. e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de INTIMAÇÃO do (a) Procurador (a) da parte autora acerca da perícia médica agendada para o dia 20/06/2023, às 15:40 hrs., nas dependências do Fórum, com o médico perito Dr.

Getúllio Pisa Carneiro - CRM/MT 12196, bem como deverá providenciar a notificação de seu (ua) assistido (a), para comparecer na data e local da perícia munido(a) de documentos pessoais, nomes de medicamentos que faz uso e exames médicos que possua capazes de embasar ou colaborar na determinação da alegada condição de saúde.
12/06/2023 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 17:37

Juntada de Ofício
12/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:25

Expedição de Mandado
08/06/2023 02:05

Decorrido prazo de LUCILENE BARBOSA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:05

Decorrido prazo de RYAN FELIPE BARBOSA MARQUES em 07/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:12

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003696-23.2023.8.11.0007.

AUTOR(A): R.

F.

B.

M., LUCILENE BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

RECEBO a inicial em todos os seus termos.

Ademais, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, diante da presunção de veracidade da afirmação da parte requerente (pessoas físicas) de que não possui recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais, nos termos do § 3º, do art. 99, do CPC.

Entendo necessário, para análise do pedido de antecipação de tutela antecipada, a realização de perícia médica.

In casu, nos termos do Convênio nº 03/2013, celebrado entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como do Ofício Circular nº 276/2014-DJA/CGC e das Resoluções nº 541/2007 e nº 00305/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, NOMEIO como perito judicial o Dr.

Getúllio Pisa Carneiro, CRM/MT 12196, e-mail: [email protected], FIXO os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância à tabela V da Resolução nº 232/2016-CJF, sendo que a perícia realizar-se-á em dia, local e horário a ser designado pelo perito nomeado, que deverá informar à Secretaria da Vara com tempo suficiente para que proceda à INTIMAÇÃO dos interessados.

ENCAMINHE-SE ao Sr.

Perito cópia da inicial, dos quesitos apresentados pela parte autora, de eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos deste Juízo e da parte ré (cuja cópia se encontra encartada no ofício supra mencionado, arquivado na Secretaria da Vara).

Estabeleço como QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) A parte autora é incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial ou total? Explique. d) A incapacidade da parte autora para o trabalho é permanente ou temporária? Caso temporária, por quanto tempo é a incapacidade da autora? e) Havendo incapacidade, aproximadamente desde quando ela existe? f) A deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora encontra-se em fase evolutiva ou residual? g) Constatada a incapacidade para o trabalho e, não sendo possível precisar a época aproximada do advento desta (a incapacidade), pode-se afirmar que tal incapacidade decorre da evolução/agravamento da deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora? h) Qual a atividade laboral da parte autora? Desde quando exerce essa atividade? i) A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual da parte autora? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando o grau de instrução da autora, suas condições financeiras, idade e acesso a atividades de reabilitação? j) A parte autora é incapaz para a vida independente? k) A deficiência/moléstia de que é portadora a parte autora traz limitações em sua vida? Que tipos de limitações? l) Existe tratamento para o mal da parte autora? Caso positivo, qual o valor aproximado do tratamento? m) O tratamento traz efeitos colaterais? Quais? n) Esses efeitos colaterais impedem que a parte autora exerça alguma atividade braçal? Uma vez designada data para realização da perícia, INTIME-SE a parte autora para comparecer no local, dia e horário designados para se submeter ao exame pericial.

DETERMINO a realização de estudo socioeconômico para apurar mais precisamente possível a renda per capita da família da parte demandante.

NOMEIO a Assistente Social GEZELANEA GOMES FIALHO, CPF: *36.***.*74-78, contato: (66) 98417-0200, e-mail: [email protected], para realização desse estudo social e para tanto, FIXO os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).

No referido estudo, a Assistente Social deverá indicar as condições da habitação, os móveis que a incrementam, além de outros dados que julgar necessários para se visualizar o padrão econômico da família.

Após, decorrido o prazo de que trata o item anterior, com ou sem a vinda dos quesitos da parte autora, CERTIFIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE a Senhora Assistente Social, requisitando-se a realização do estudo social com encaminhamento a este Juízo no prazo de trinta (30) dias, atentando-se aos quesitos que porventura forem apresentados, além das ponderações supracitadas.

Após a juntada do laudo e do estudo socioeconômico, CITE-SE o requerido conforme o peticionado, devendo constar as advertências dos artigos 334 e 344 do NCPC e que o prazo para contestar é de trinta (30) dias.

No mesmo ato da citação, INTIME-SE o requerido para se manifestar acerca do laudo médico, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância com o laudo pericial.

Posteriormente, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a perícia, quando poderá, se for o caso, impugnar documentos e teses levantadas na contestação.

Com a manifestação das partes sobre o laudo pericial ou decorrido o prazo “in albis” para tanto, REQUISITE-SE pagamento dos honorários periciais no sistema da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal, conforme Resolução nº 00305/2014-CJF.

Por fim, façam os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital).

LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito
12/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:00

Decisão interlocutória
05/05/2023 13:16

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:34

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 08:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/05/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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