TJMT - 1007655-36.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MARLENE JUNQUEIRA FERMINO

CPF *76.***.*14-20

Advogados

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB: 24036/MT

CPF *33.***.*03-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/01/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 12:58

    Transitado em Julgado em 08/01/2024

  • 10/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1007655-36.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARLENE JUNQUEIRA FERMINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Analisando os autos verifico que o valor referente à RPV foi bloqueado judicialmente, bem como foi expedido alvará judicial em favor da parte exequente.

    Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos imediatamente.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, 8 de janeiro de 2024.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 08/01/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 15:55

    Juntada de Alvará

  • 24/11/2023 13:11

    Juntada de Alvará

  • 16/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 11:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/11/2023 08:52

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 14/11/2023 08:59

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 09/11/2023 18:04

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 20/09/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:08

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

  • 28/07/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 05:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1007655-36.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE JUNQUEIRA FERMINO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Alta Floresta-MT, 12 de maio de 2023.

    Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária – 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

    Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216

  • 13/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:48

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 12/05/2023 12:45

    Juntada de certidão da contadoria

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1007655-36.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARLENE JUNQUEIRA FERMINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inicial.

    DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

    Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

    Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

    Desatendida a requisição, determino a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

    Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

    Intimem-se.

    Cumpra, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT, 11 de maio de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 11/05/2023 21:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/05/2023 21:17

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 11/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 15/03/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/03/2023 22:10

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 18:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 02:17

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2023 22:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

  • 18/11/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/11/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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