TJMT - 0040545-94.2009.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2023 06:57
Baixa Definitiva
-
13/06/2023 06:57
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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13/06/2023 06:56
Transitado em Julgado em 12/06/2023
-
13/06/2023 00:20
Decorrido prazo de DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
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22/05/2023 11:53
Juntada de Petição de resposta
-
18/05/2023 00:18
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Ante ao exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator -
16/05/2023 07:31
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2023 07:31
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2023 17:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido
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13/04/2023 19:39
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 14:10
Conclusos para decisão
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11/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
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11/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
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05/04/2023 16:16
Recebidos os autos
-
05/04/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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