TJMT - 0002731-82.2013.8.11.0049

1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 17980/MT

CPF *29.***.*61-04

FABIULA MULLER

OAB: 22819/PR

CPF *65.***.*43-04

Polo Passivo

Partes

MIRIAN ANTUNES

CPF *10.***.*13-34

OSWALDO LUIZ BARBOSA

CPF *62.***.*49-53

Advogados

DANYLO OLIVEIRA DE MORAIS

OAB: 20158/MT

CPF *37.***.*80-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/10/2022 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002731-82.2013.8.11.0049.

    EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

    EXECUTADO: OSWALDO LUIZ BARBOSA, MIRIAN ANTUNES

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    Após regular tramitação, sobreveio a quitação da dívida. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Considerando que a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito.

    Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado.

    Arquivem-se os autos com baixa no relatório estatístico.

    P.I.C. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 05/10/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 08:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 20:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Processo: 0002731-82.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: OSWALDO LUIZ BARBOSA, MIRIAN ANTUNES SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    Sobreveio a juntada de termo de acordo celebrado entre as partes e pedido de suspensão do feito durante o prazo concedido para pagamento. É o relatório.

    Decido.

    Observados os requisitos legais (art. 104, CC) HOMOLOGO, para que produza efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, o qual será regido pelos exatos termos da avença (id. 67919770 - Pág. 86).

    Por consequência, nos termos do art. 922 do CPC, SUSPENDO o curso da execução até o dia 20.12.2022 - prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

    Sem prejuízo, nos termos do art. 845, § 1°, do CDC, em conformidade com o termo de acordo, DEFIRO a penhora por termo nos autos do imóvel rural registrado na matrícula 2780 do Cartório de Registro de Imóveis de Vila Rica-MT, em nome de Oswaldo Luiz Barbosa, oportunidade em que a parte executada fica nomeada como fiel depositária.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

    Havendo requerimento, determino seja expedida certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, constando as informações descriminadas no art. 838 do CPC, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobili­ário, conforme dispõe o art. 844 do CPC (art. 838.

    A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens).

    Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para manifestação acerca do regular cumprimento do acordo, conforme advogado habilitado no feito.

    Prazo de 05 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito.

    Revogo a decisão de id. 71777769.

    Após, conclusos. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 24/06/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:37

    Homologada a Transação

  • 10/12/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 11:45

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 07:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 12:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 16:03

    Juntada de Petição de expediente

  • 15/10/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 02:32

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 03/08/2021 01:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/07/2021 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2021 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

  • 31/08/2020 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2020 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/08/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/08/2020 01:57

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/08/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2020 02:14

    Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

  • 13/08/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/03/2020 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/02/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2020 02:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/01/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2019 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2018 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/12/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/05/2018 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/03/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2018 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/03/2018 00:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/03/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2018 01:40

    Juntada (Juntada)

  • 19/03/2018 01:39

    Juntada (Juntada)

  • 01/12/2017 01:28

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 17/10/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/06/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/06/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/06/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2017 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/05/2017 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 15/03/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2016 00:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/03/2016 01:46

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/03/2016 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/03/2016 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2016 02:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/02/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/02/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2016 01:41

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/02/2016 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/12/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/11/2015 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2015 01:07

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 14/04/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2015 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/04/2015 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/04/2015 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/04/2015 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/03/2015 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/03/2015 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/03/2015 02:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/03/2015 01:41

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/03/2015 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/03/2015 01:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/03/2015 02:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/02/2015 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/02/2015 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/12/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2014 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2014 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/12/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2014 01:59

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/12/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2014 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2014 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 27/11/2014 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/11/2014 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/11/2014 02:31

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 14/11/2014 02:38

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/11/2014 02:24

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/11/2014 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/11/2014 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2014 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/10/2014 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/10/2014 02:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/10/2014 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/10/2014 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/09/2014 02:41

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/09/2014 02:41

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/09/2014 02:40

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/09/2014 02:40

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/09/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2014 01:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2014 01:30

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/08/2014 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2014 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2014 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/08/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 07/08/2014 01:06

    Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

  • 30/04/2014 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/04/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/04/2014 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/04/2014 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/04/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2014 00:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2014 00:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2013 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2013 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2013 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/12/2013 02:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 17/12/2013 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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