30/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:59

Juntada de Alvará
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59
16/07/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 08:27

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 17:08

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:07

Processo Desarquivado
09/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.
11/05/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 04:44

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004139-42.2021.8.11.0007.

AUTOR(A): MARILI CORREIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em correição.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, CERTIFIQUE-SE e, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em trinta (30) dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Caso decorra o prazo de que trata o item “3” sem resposta, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito
05/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:13

Decisão interlocutória
04/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/04/2023 17:57

Processo Desarquivado
28/04/2023 17:57

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:28

Recebidos os autos
07/11/2022 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2022 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/06/2022 17:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/05/2022 09:35

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:05

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:03

Transitado em Julgado em 11/05/2022
27/04/2022 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.
22/03/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:05

Juntada de Ofício
04/03/2022 09:40

Publicado Sentença em 04/03/2022.
04/03/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:02

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 16:29

de Instrução e Julgamento
15/10/2021 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 18:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 05/10/2021 18:00 1ª VARA DE ALTA FLORESTA
05/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2021 13:51

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 03:26

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 17:30 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.
10/09/2021 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2021 14:53

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 06:20

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2021 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 17:05

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:05

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:04

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:35

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2021 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/07/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000055-51.2013.8.11.0021

Nelci Costa Couto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Victor Guimaraes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001931-37.2006.8.11.0037

Mario Eugenio Fernando Blas Echeverria P...

Os Mesmos

Advogado: Luiz Claudio de Oliveira Nascimento

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2015 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001931-37.2006.8.11.0037

Mario Eugenio Fernando Blas Echeverria P...

Banco Bmg S.A.

Advogado: Antonio Alves da Silva Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021160-40.2017.8.11.0055

Neuza Aparecida do Prado

Instituto Municipal de Previdencia Socia...

Advogado: Franco Ariel Bizarello dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/05/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1005543-75.2023.8.11.0002

Perbson Fabricio Ferreira

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2023 23:13

Exibir Processo