19/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
17/01/2024 03:31

Recebidos os autos
17/01/2024 03:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2023 10:06

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
08/12/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS 1004372-80.2023.8.11.0003 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito intimando a Parte Autora através de seu Patrono, para materializar o alvará ID: 136173986 para o devido cumprimento procedendo com as baixas das peças necessárias.

Rondonópolis/MT, 5 de dezembro de 2023.

MARIANE RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
05/12/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 16:33

Juntada de Alvará
05/12/2023 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/12/2023 13:55

Processo Desarquivado
05/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 07:06

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:27

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS 1004372-80.2023.8.11.0003 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito intimando a parte autora, através do(a) patrono(a), para materializar Alvará de Autorização para o devido cumprimento junto a instituição indicada.

Rondonópolis/MT, 31 de maio de 2023.

HELIO AVELINO DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a)
31/05/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:13

Juntada de Alvará
31/05/2023 15:01

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 03:38

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:11

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1004372-80.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1.

JANE APARECIDA ALVES FEITOSA, na qualidade de inventariante do Espólio de João Anaídes Cabral Netto, JÉSSICA FEITOSA CABRAL e J.F.C., representados por sua genitora, Sr.ª Jane Aparecida Alves Feitosa (qualificado nos autos), postulam a este juízo a concessão de ALVARÁ JUDICIAL de autorização para alienação e transferência de um lote de terreno para construção sob o n.º 07, da quadra n.º 16, situado no loteamento denominado “JARDIM VILLAGE DO CERRADO”, nesta urbe, matriculado no CRI sob o n.º 77.755, de propriedade do Sr.

João Anaídes Cabral Netto, falecido. 2.

A inicial foi instruída com os documentos necessários à propositura da ação. 3.

O representante do Ministério Público, no ID: 116139449, manifestou-se pelo acolhimento do pedido inicial. 4.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO. 5.

Do exame minucioso do feito, verifica-se que os requerentes são, respectivamente, inventariante e herdeiros do Espólio de João Anaídes Cabral Netto (Inventário n.º 1002382-88.2022.811.0003), ressaindo daí a sua legitimidade para postular o presente alvará judicial. 6.

Ademais, vê-se que, de fato, a pretensão da parte autora merece guarida, vez que os recursos provenientes da venda do imóvel serão utilizados para o pagamento dos impostos relativos à propriedade e conservação dos bens do espólio, bem como das custas relativas ao inventário, não havendo prejuízo no deferimento do presente pedido de alvará. 7.

Assim, em atenção à cota ministerial, bem como considerando o melhor interesse do incapaz, hei por bem dar guarida ao pedido inicial. 8.

Pelo exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido veiculado na exordial, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que se expeça alvará judicial, autorizando a inventariante, Sr.ª Jane Aparecida Alves Feitosa, a alienar e transferir o imóvel matriculado no CRI desta urbe sob o n.º 77.755 (descritos nos autos), por valor não inferior ao da avaliação de ID: 113949407, com a ressalva de que o saldo remanescente da venda deverá ser depositado em uma conta judicial vinculada aos autos do Inventário n.º 1002382-88.2022.811.0003, para posterior partilha entre os herdeiros, devendo a inventariante prestar contas nos autos no prazo de 60 (sessenta dias). 9.

Expeçam-se os mandados e ofícios necessários ao cumprimento deste decisum. 10.

Sem condenação em custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, vez que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 11.

Traslade-se cópia da presente sentença aos autos do Inventário n.º 1002382-88.2022.811.0003. 12.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
05/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:22

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
08/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:18

Decisão interlocutória
27/02/2023 18:27

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:24

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:53

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 13:53

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/02/2023 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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