14/03/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:22

Processo Desarquivado
08/10/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 13:50

Processo Desarquivado
31/01/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 13:02

Juntada de Ofício
26/05/2023 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 04:37

Decorrido prazo de EDER MODESTO MENDONCA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/05/2023 21:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
09/05/2023 04:12

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1006708-79.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: EDER MODESTO MENDONCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inicial.

Considerando que o valor executado excede ao montante legal para expedição de RPV, nos termos da Lei Estadual n° 10.656/2017 e do Provimento nº 20/2020-CM, EXPEÇA-SE Precatório solicitando o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 13, II, da Lei nº 12.153/2009.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a quitação do débito.

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 5 de maio de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
05/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2023 20:39

Conclusos para despacho
03/05/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
08/03/2023 06:19

Decorrido prazo de KALITA DE CASTRO RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:14

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/03/2023 18:00

Processo Desarquivado
03/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 19:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/02/2023 01:16

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:30

Recebidos os autos
27/02/2023 14:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 16:27

Desentranhado o documento
24/02/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:39

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/02/2023 15:39

Processo Desarquivado
24/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:54

Recebidos os autos
24/02/2023 14:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 13:00

Processo Desarquivado
24/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
05/02/2023 14:32

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:17

Decorrido prazo de EDER MODESTO MENDONCA em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:23

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 19:00

Conclusos para julgamento
28/11/2022 14:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/11/2022 05:37

Publicado Certidão em 25/11/2022.
25/11/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 20:48

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:10

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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