TJMT - 1026296-21.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:22
Arquivado Provisoramente
-
09/06/2025 17:22
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 14:55
Processo Desarquivado
-
05/02/2024 10:36
Arquivado Provisoramente
-
02/02/2024 21:34
Bens não localizados
-
02/02/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 16:22
Processo Desarquivado
-
23/02/2023 10:39
Arquivado Provisoramente
-
22/02/2023 21:51
Bens não localizados
-
22/02/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/02/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/02/2023 23:59.
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30/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2022 06:37
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 17:20
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2022 10:19
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 10:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/09/2022 08:35
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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24/09/2022 10:36
Juntada de recibo (sisbajud)
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23/09/2022 18:40
Conclusos para decisão
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23/09/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 08:21
Decorrido prazo de LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.
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07/07/2022 04:09
Publicado Citação em 07/07/2022.
-
07/07/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1026296-21.2021.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 14.401,85; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .
Parte Ré: EXECUTADO: LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-59, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do ALVARÁ, ISSQN..] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 35257/2020, 35648/2020, 389/2021, 630/2021, Data de Inscrição: 8 de Outubro de 2021.
Fundamentação Legal da Dívida ALVARÁ - Capítulos II e III, Lei Nº 1800, de 28 de Dezembro de 1990.
Fundamentação Legal da Dívida (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA/INFRAÇÕES E PENALIDADES) ISSQN: ARTS. 43º, 46º, 53º, 67º II, 80º ANEXO I e todos da lei 1800/90 INFRAÇÕES CONTRA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ART. 91 SEÇÃO XI LEI 1800/1990.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, ZFC, digitei.
Rondonópolis - MT, 5 de julho de 2022.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
05/07/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 06:21
Decisão interlocutória
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05/07/2022 05:51
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/06/2022 12:56
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2022 07:53
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2022 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2022 23:59.
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02/05/2022 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2022 14:59
Expedição de Mandado.
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11/03/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 17:35
Conclusos para despacho
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07/01/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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29/10/2021 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2021 20:25
Decisão interlocutória
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28/10/2021 16:57
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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