27/08/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
26/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
10/08/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:30

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 02:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FEROLI EIRELI - ME em 27/02/2025 23:59
27/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/02/2025 23:59
06/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
15/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 14:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
20/09/2024 02:18

Recebidos os autos
20/09/2024 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/09/2024 02:07

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59
20/09/2024 02:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FEROLI EIRELI - ME em 19/09/2024 23:59
29/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
20/07/2024 02:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FEROLI EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59
16/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:16

Decorrido prazo de José Antonio Romano Ferreira em 15/07/2024 23:59
08/07/2024 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
06/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 01:20

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 18:47

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:25

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 18:23

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:50

Processo Desarquivado
14/09/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 15:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/09/2023 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
31/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 01:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FEROLI EIRELI - ME em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 15:14

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 10:05

Expedição de Mandado
05/06/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
25/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 18:32

Expedição de Mandado
15/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
12/05/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS, NO PRAZO LEGAL, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO MANDADO.
10/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 03:55

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº 1010572-06.2023.8.11.0003 Vistos etc.

MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de FEROLI TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA (TRANSPORTADORA FEROLI) também qualificada no processo, visando receber débito resultante de títulos sem força executiva.

Juntou os títulos e requer a citação dos requeridos para pagamento ou oferecimento de embargos.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

EXAMINADOS.

DECIDO.

O pedido preenche os requisitos legais exigidos pelo artigo 700 do Novel CPC.

Os documentos trazidos aos autos são títulos que não possui força executiva, emitidos pelo réu.

O débito restou inequivocamente demonstrado.

Os títulos não possuem as características de um título de crédito hábil para instruir o pedido de execução. É o que esclarece Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, in “Novo Curso de Processo Civil”, 2ª edição, RT, pág. 232: In verbis O artigo 700 do NCPC, afirma que para ajuizar a ação monitória, é necessário que a parte possua nova escrita da obrigação, sem eficácia de título executivo.

Obviamente, quem tem título executivo judicial não teria o menor interesse de valer-se de uma ação monitória para chegar ao mesmo tipo de título.

Diante do exposto, defiro o pedido do autor.

Expeça mandado monitório cientificando o requerido para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 701, ‘caput’, do NCPC.

Cite-o para, querendo, neste mesmo prazo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo, para discussão da dívida.

O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, do NCPC).

Cientifique-o, ainda, que caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando o demonstrativo de débito atualizado da dívida, conforme determina o § 2º, do art. 702, do CPC.

Sendo apresentado embargos, intime-o o autor para responde-lo no prazo de 15 (quinze) dias .

P.I.

Rondonópolis – MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
05/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:45

Decisão interlocutória
05/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:00

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:09

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2023 11:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/05/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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