TJMT - 1001639-03.2021.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEVANIR BATISTA

CPF *70.***.*93-91

Advogados

RAFAEL GOMES NETO

OAB: 16341/MT

CPF *09.***.*13-02

MARIANA KUNZ GRANADO PETRUCCI

OAB: 23866/MT

CPF *30.***.*87-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 01:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/09/2023 06:38

    Decorrido prazo de DEVANIR BATISTA em 28/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:16

    Juntada de Alvará

  • 15/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:39

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 06:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001639-03.2021.8.11.0007.

    AUTOR(A): DEVANIR BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em correição.

    Verifico que não foi apresentada impugnação pela Autarquia Federal, assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II).

    OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

    OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Alta Floresta/MT.

    Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

  • 26/04/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:56

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 05:04

    Decorrido prazo de DEVANIR BATISTA em 17/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:52

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 11/01/2023

  • 10/01/2023 18:59

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/01/2023 18:59

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 08/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 11:32

    Decorrido prazo de DEVANIR BATISTA em 30/03/2022 23:59.

  • 09/05/2022 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 15:12

    Decorrido prazo de DEVANIR BATISTA em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 10:25

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 04:24

    Publicado Sentença em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2021 02:49

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 03/09/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 31/08/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2021 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2021 04:53

    Publicado Intimação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 15:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/03/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/03/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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