22/04/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 20:25

Baixa Definitiva
20/04/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 20:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/04/2024 20:25

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 20:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo de FILLIPI VERA DE MOURA BARROS em 19/04/2024 23:59
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/04/2024 23:59
26/03/2024 01:19

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 14:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (EMBARGANTE)
24/02/2024 03:14

Decorrido prazo de FILLIPI VERA DE MOURA BARROS em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:35

Conclusos para julgamento
22/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de FILLIPI VERA DE MOURA BARROS em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) F.

V.

D.

M.

B., para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
08/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 16:08

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:53

Publicado Acórdão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TRATAMENTOS COM BASE NA RESOLUÇÃO 539/2022 – ROL DA ANS – LEI N. 14.454/2022 – TAXATIVIDADE MITIGADA – OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO.

Estando devidamente fundamentada a decisão e não havendo novos elementos nos autos capazes de modificar o entendimento adotado, a manutenção da decisão proferida é medida que se impõe.
29/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 19:55

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
26/01/2024 19:22

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 03:28

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:28

Decorrido prazo de FILLIPI VERA DE MOURA BARROS em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 03:25

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
09/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Janeiro de 2024 a 26 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
07/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 10:52

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
24/09/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.
30/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:52

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/08/2023 15:59

Juntada de Petição de agravo interno
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo de FILLIPI VERA DE MOURA BARROS em 28/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Com tais considerações, em decisão monocrática, fundada no Art. 932 do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para determinar que sejam fornecidos os tratamentos indicados pelo médico que acompanha a parte Recorrente, nos moldes do Plano contratado, qual seja: coparticipação, até o julgamento meritório singular que poderá confirmar ou revogar aludida determinação.

Tendo em vista o julgamento meritório deste Agravo de Instrumento, posto que inserto de todos os elementos necessários, resta prejudicada a análise do Agravo Interno de mesma numeração, pela perda de seu objeto.

Determino a evolução de Classe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
03/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 12:02

Conhecido o recurso de F. V. D. M. B. - CPF: *91.***.*35-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/07/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 18:45

Conclusos para julgamento
05/07/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.
13/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 07:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
11/06/2023 16:34

Juntada de Petição de agravo interno
06/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 11:40

Recebidos os autos
17/05/2023 11:40

Juntada de comunicação entre instâncias
17/05/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para competente manifestação.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
16/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:16

Publicado Informação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010669-15.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES.
10/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 09:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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