TJMT - 0019223-42.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEUSELINA DAMIAO DA SILVA PESSOA

CPF *67.***.*01-91

Advogados

RUTE DE LAET E SOARES

OAB: 6119/MT

CPF *95.***.*57-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO

OAB: 3234/MT

CPF *81.***.*70-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA

CNPJ: 27.186.088/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 29/05/2025 03:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 15:45

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

  • 17/03/2025 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 01:22

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 28/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 02:26

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2025 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 08:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 08:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 09:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2023 07:46

    Publicado Despacho em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0019223-42.2014.8.11.0041.

    REQUERENTE: DEUSELINA DAMIAO DA SILVA PESSOA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

    Após, remetam-se os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 10/10/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:02

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Vistos, etc.

    REJEITO a impugnação a proposta de honorários porquanto "uma vez demonstrado que o valor fixado é razoável e proporcional à complexidade do trabalho pericial a ser realizado, a importância, tempo a ser disponibilizado para sua execução, a multiplicidade de autores com perícias similares, além de observar o disposto na Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, não há que se falar na sua redução. (N.U 1011263-68.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARCIO APARECIDO GUEDES, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 19/04/2021, Publicado no DJE 28/04/2021) Cumpra-se integralmente o decisum imbricado no Id. 113836930. Às providências.

    Cuiabá – MT, data registrada no sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 11/09/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 08:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 15:47

    Decorrido prazo de DEUSELINA DAMIAO DA SILVA PESSOA em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 01:02

    Publicado Despacho em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO

    Vistos.

    Nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da proposta de majoração dos honorários apresentada pelo perito nomeado (id. 113387416).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 03/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 03:39

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 18:07

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 19:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 05:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

  • 31/01/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 02:35

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:40

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 05/04/2021 10:43

    Juntada de Petição de expediente

  • 01/04/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 02:46

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 01/04/2021 02:46

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 15/03/2021 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:54

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/05/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/05/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2019 00:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/12/2018 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/09/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2018 02:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/08/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/07/2018 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/07/2018 02:32

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 06/07/2018 00:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/07/2018 02:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2018 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2018 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/06/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2018 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/05/2018 01:24

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 02/04/2018 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/03/2018 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 14/03/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 13/03/2018 01:44

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/03/2018 01:05

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 13/03/2018 01:05

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 13/03/2018 01:05

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 13/03/2018 01:05

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 22/02/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/01/2018 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/01/2018 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/01/2018 01:43

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 10/01/2018 01:43

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 10/01/2018 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/01/2018 02:18

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 24/11/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2015 02:20

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 03/07/2015 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/06/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/04/2015 02:35

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 31/03/2015 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/03/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/03/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2015 02:00

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 24/03/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2015 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/03/2015 01:10

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 24/03/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 02/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2015 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/02/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/02/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2015 01:51

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 24/02/2015 01:50

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 24/02/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/02/2015 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2015 02:11

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/02/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2015 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/08/2014 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2014 01:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/08/2014 01:22

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 12/08/2014 01:22

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 06/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2014 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/08/2014 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 10/06/2014 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/06/2014 02:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/06/2014 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/06/2014 01:42

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/05/2014 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/05/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/04/2014 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2014 01:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/04/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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