TJMT - 1017029-68.2020.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

LIZAET MIGUELITA GOMES

CPF *74.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 16:26

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2022 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/07/2022 16:26

    Transitado em Julgado em 27/07/2022

  • 28/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de LIZAET MIGUELITA GOMES em 27/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:19

    Publicado Acórdão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA POR UTILIDADE PÚBLICA – IMISSÃO DE POSSE PROVISÓRIA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – DISCORDÂNCIA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO E PREÇO OFERTADO – MÉRITO A SER DEBATIDO NA ORIGEM – RECURSO PREJUDICADO. 1.

    Há perda superveniente do objeto com a alteração no plano fático-jurídico que atinge diretamente a causa determinante do recurso, vez que houve a determinação imissão provisória na posse e levantamento do valor depositado. 2.

    A questão atinente ao valor da área deverá ser discutida na instrução processual, porquanto se consubstancia em mérito a ser deliberado previamente pelo juízo natural, sob pena de supressão de instância. 3.

    Recurso prejudicado.

  • 18/07/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:29

    Prejudicado o recurso

  • 14/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2022 12:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/06/2022 00:35

    Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2022 a 11 de Julho de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 23/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 01:19

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:34

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 18/02/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 02:53

    Decorrido prazo de LIZAET MIGUELITA GOMES em 12/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 10:34

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 23/01/2021 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 19/01/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/11/2020 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 15:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/10/2020 23:59.

  • 13/11/2020 10:53

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/10/2020 23:59.

  • 18/09/2020 00:38

    Decorrido prazo de LIZAET MIGUELITA GOMES em 17/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 18:56

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 29/08/2020 10:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 01:10

    Publicado Intimação em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

  • 24/08/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 15:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 00:44

    Publicado Certidão em 18/08/2020.

  • 18/08/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

  • 18/08/2020 00:43

    Publicado Informação em 18/08/2020.

  • 18/08/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

  • 17/08/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 17:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/08/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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