TJMT - 1021237-87.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 12:39
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
22/09/2025 08:46
Publicado Intimação em 22/09/2025.
-
22/09/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
-
18/09/2025 02:04
Expedição de Outros documentos
-
18/09/2025 02:04
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
17/09/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:27
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/09/2025 23:59
-
11/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2025 14:03
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
11/09/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 22:28
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 17:31
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
10/09/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 05:14
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
10/09/2025 04:24
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
10/09/2025 01:53
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
07/08/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 16:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59
-
24/07/2025 16:59
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/07/2025 23:59
-
24/07/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 11:22
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:22
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:53
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
14/04/2025 16:50
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
14/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 02:10
Transitado em Julgado em 28/03/2025
-
28/03/2025 02:09
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 27/03/2025 23:59
-
28/03/2025 02:09
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE NOGUEIRA em 27/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:15
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:57
Publicado Sentença em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 18:40
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:40
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2025 18:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/03/2025 18:53
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:10
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:10
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:10
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE NOGUEIRA em 06/03/2025 23:59
-
21/01/2025 05:43
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
18/01/2025 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
16/01/2025 15:16
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:16
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 18:32
Processo Reativado
-
17/12/2024 12:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
11/12/2024 17:55
Devolvidos os autos
-
30/09/2024 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
13/07/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:12
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/07/2024 23:59
-
11/07/2024 02:08
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59
-
11/07/2024 02:08
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 10/07/2024 23:59
-
26/06/2024 01:20
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
24/06/2024 16:28
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:28
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2024 16:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/06/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 09:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2024 01:11
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/05/2024 23:59
-
14/05/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
-
10/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 09/05/2024 23:59
-
10/05/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE NOGUEIRA em 09/05/2024 23:59
-
25/04/2024 21:40
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/04/2024 01:13
Publicado Sentença em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 10:32
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:32
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 10:32
Julgada improcedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0005-78 (REQUERIDO)
-
11/04/2024 14:42
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 15:04
Juntada de Petição de resposta
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/04/2024 23:59
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59
-
28/03/2024 16:15
Juntada de Petição de embargos à execução
-
13/03/2024 06:41
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 06:41
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE NOGUEIRA em 12/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 03:16
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
27/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021237-87.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: JOSE DONIZETE NOGUEIRA, MARIA VITORIA ALVES MATOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.
Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.
Ademais, com ou sem a impugnação, intime-se o patrono da parte autora para se manifestar acerca de eventual interesse em solicitar o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme determina o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, no prazo de 05 (cinco) dias, e havendo interesse no destaque, apresente a juntada o respectivo contrato de honorários.
Posteriormente, conclusos para homologação.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
16/02/2024 19:50
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 19:50
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2024 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 14:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/02/2024 04:05
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:05
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:05
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 16:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 10:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
13/01/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 14:11
Devolvidos os autos
-
13/12/2023 14:56
Devolvidos os autos
-
13/12/2023 14:56
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
-
13/12/2023 14:56
Juntada de acórdão
-
13/12/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 14:56
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
13/12/2023 14:56
Juntada de intimação de pauta
-
13/12/2023 14:56
Juntada de intimação de pauta
-
29/08/2023 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
29/08/2023 05:45
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 16:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/08/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 08:07
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 11:20
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 11:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 06:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2023 16:36
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/08/2023 19:58
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/07/2023 01:15
Publicado Sentença em 28/07/2023.
-
28/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 13:20
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2023 14:13
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 01:32
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 10:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/06/2023 08:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2023 01:47
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES MATOS em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:46
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE NOGUEIRA em 01/06/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:24
Publicado Intimação em 11/05/2023.
-
11/05/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:29
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
03/05/2023 07:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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