23/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:02

Recebidos os autos
25/09/2023 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2023 10:19

Decorrido prazo de REFRIGERANTES MARAJA S.A. em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:19

Publicado Sentença em 21/08/2023.
19/08/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:10

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 14:07

Juntada de Alvará
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001339-61.2023.8.11.0010.

AUTOR: ZILDIMAR PEREIRA DA SILVA REU: REFRIGERANTES MARAJA S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por ZILDIMAR PEREIRA DA SILVA, em desfavor de REFRIGERANTES MARAJA S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Consta do comprovante juntado no ID nº125680741, que a parte requerida realizou o pagamento objeto da lide.

Diante disso, a parte autora pugna pela expedição de alvará para levantamento da verba depositada em juízo pelo requerido (ID nº 125674248).

Como é cediço, determina o artigo 526 do CPC ser lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento de sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender cabível, bem como em seu §3º do mesmo dispositivo dispõe que, não se opondo o autor ao valor depositado, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo, na forma do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do CPC.

Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 526, §3º, c/c artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do CPC, razão pela qual autorizo que a parte postulante proceda ao levantamento do valor vinculado aos autos, mediante a expedição do competente Alvará Judicial, a ser expedido em nome da exequente ou de seu advogado, desde que este tenha procuração especial para tanto.

Sentença publicada e registrada pelo sistema eletrônico PJE 2.0.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
17/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 14:51

Transitado em Julgado em 17/08/2023
15/08/2023 11:06

Decorrido prazo de REFRIGERANTES MARAJA S.A. em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 11:26

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2023 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2023 10:28

Audiência de conciliação realizada em/para 06/06/2023 08:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA
06/06/2023 10:25

Juntada de Termo de audiência
06/06/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: da audiência de CONCILIAÇÂO designada nos autos para dia Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência conciliação Juizado de Jaciara Data: 06/06/2023 Hora: 08:10 , uma vez que de acordo com o art. 22 §2º da Lei 9099/95 e Provimento n. 15/2020/CGJ/MT, o MM.

Juiz de Direito, Doutor Ednei Ferreira dos Santos, autorizou através da ordem de serviço n. 002/2020, a realização das audiências do Juizado Especial de Jaciara/MT por videoconferência.

Programa utilizado: https://teams.microsoft.com.Caso queira utilizar pelo celular, só baixar o aplicativo do Microsoft teams e entrar como convidado.

SEGUE LINK https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODRhZDg1NzMtNGQ5OS00OTIxLTg5NjItYjQyYTI0ZDJkYjZh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=61aa8d0f-391c-41fc-b406-e93940af5977&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Deverá avisar aos (a) seus (a) clientes.

O não comparecimento do Promovente à audiência importará implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente -ENUNCIADO 141 do FONAJE(XXVIII Encontro – Salvador/BA)) e do Promovido importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de conciliação ou até 05 (cinco) dias, contados a partir da referida audiência, e em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença, conforme, conforme art. 23 da Lei 9099/95.

Nada mais.(Caso tenham problemas de acesso, entrar em contato com conciliadora Priscila: tel 065 99947-0347) ANA PAULA PAIXÃO GERALDINO Gestora Judiciária - Portaria nº 03/2014
09/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 12:16

Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2023 08:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA
08/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:43

Decisão interlocutória
03/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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