24/06/2025 02:37

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BERVIAN em 23/06/2025 23:59
16/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 01:41

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BERVIAN em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:24

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BERVIAN em 13/06/2025 23:59
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/06/2025 05:12

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 17:36

Recebidos os autos
04/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 17:36

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 15:39

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 15:02

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:52

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 15:52

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:19

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 15:18

Processo Desarquivado
29/08/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 07:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 06:44

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BERVIAN em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 06:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:37

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 23:25

Recebidos os autos
24/05/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:25

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 23:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/05/2023 23:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
24/05/2023 20:01

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 24/05/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
23/05/2023 09:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 20:42

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BERVIAN em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:54

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BERVIAN em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 03:20

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1030168-10.2022.8.11.0003.

Vistos etc.

Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, DESIGNO a audiência para análise da avença e eventual homologação do acordo de não persecução penal, a ser realizada no Plenário do Júri desta Comarca, para o dia 24 de maio de 2023, às 14h00min.

Intime-se o(s/as) acusado(o/as) para que compareça(m) à audiência acompanhado(s) de advogado advertindo que, caso não possua(m) condições de contratar advogado, será nomeado um Defensor Público ou dativo para patrocinar a(s) sua(s) defesa(s).

Decorrido o prazo de 02 (dois) dias sem manifestação das partes quanto ao desejo de comparecer por à audiência por videoconferência, será presumida a anuência das partes quanto à realização da solenidade no formato designado (presencial).

Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito
05/05/2023 15:41

Expedição de Mandado
05/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 09:19

Recebidos os autos
03/05/2023 09:19

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 24/05/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
02/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/02/2023 13:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2022 19:27

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:31

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 18:31

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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