TJMT - 1010479-18.2022.8.11.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 00:00
Intimação
equerimento de produção de provas, as partes deverão especificar e justificar as eventuais provas que pretendem produzir. -
22/09/2023 07:55
Baixa Definitiva
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22/09/2023 07:55
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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22/09/2023 07:55
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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22/09/2023 01:31
Decorrido prazo de JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 01:31
Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 01:12
Publicado Acórdão em 14/09/2023.
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14/09/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010479-18.2022.8.11.0055 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Competência] Relator: Des(a).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).
JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).
MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).
MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).
SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).
SEBASTIAO DE MORAES FILHO] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA (SUSCITANTE), JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT (SUSCITADO), JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA (SUSCITADO), DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*07-15 (TERCEIRO INTERESSADO), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EM CONSONÂNCIA, COM O PARECER MINISTERIAL.
E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO QUE TRAMITA NA 5ª VARA CÍVEL.
CAUSA DE PEDIR DISTINTAS.
OBJETOS DISTINTOS.
CONFLITO PROCEDENTE.
Quando as ações possuem causa de pedir distintas, não caracteriza a conexão defendida, não justificando, portanto, a reunião dos processos -
12/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
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12/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
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12/09/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:43
Julgado procedente o pedido
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12/09/2023 09:17
Juntada de Petição de certidão
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12/09/2023 09:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/08/2023 15:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/08/2023 14:11
Juntada de Petição de certidão
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04/08/2023 13:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/07/2023 07:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/07/2023 16:48
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos
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30/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 19:15
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 17:16
Conclusos para decisão
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16/05/2023 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/05/2023 15:56
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:30
Recebidos os autos
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16/05/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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