TJMT - 1000739-40.2023.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEANDRO DUARTE FEITOSA

CPF *92.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 18:33

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 06/10/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 09:27

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ELEANDRO DUARTE FEITOSA - CPF: *92.***.*33-00 (AUTOR DO FATO)

  • 21/09/2023 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 11/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:17

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 05:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 06:06

    Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 17/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:19

    Publicado Sentença em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000739-40.2023.8.11.0010.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ELEANDRO DUARTE FEITOSA

    Vistos.

    Homologo a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato ELEANDRO DUARTE FEITOSA, condicionando a declaração de extinção da punibilidade do autor do fato à comprovação do pagamento das 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), que deverão ser depositas na Conta Única, nos termos do Provimento n° 05/2015 da CGJ/MT. Às providências.

    JACIARA, datado e assinado digitalmente.

    EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

  • 03/05/2023 16:56

    Arquivado Provisoramente

  • 03/05/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:16

    Homologada a Transação Penal

  • 02/05/2023 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 01/05/2023 10:00.

  • 29/04/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de termo

  • 17/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 17/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 17/03/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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