TJMT - 0024123-59.2012.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
16/06/2023 16:09
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 16:00
Transitado em Julgado em 25/05/2023
-
30/05/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 03:05
Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 06:21
Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 06:21
Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 06:21
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 06:21
Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 06:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 05:27
Publicado Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0024123-59.2012.8.11.0002.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME, LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS, HENRIQUE SEMPIO NETO, LIDIANE CORREA SEMPIO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito (id. n. 95514047).
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.
Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção.
Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.
Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
28/04/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2023 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2023 01:36
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 03:51
Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 03:51
Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 03:51
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 03:51
Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
-
23/01/2023 12:05
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
14/01/2023 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 19:37
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 19:37
Decisão interlocutória
-
09/01/2023 22:48
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.
-
20/09/2022 18:58
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 18:58
Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 18:58
Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2022 21:51
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 17:46
Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 17:46
Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 17:45
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 17:44
Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 12/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 07:37
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
26/08/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 04:18
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
19/08/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
17/08/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 20:08
Juntada de Petição de expediente
-
25/11/2021 03:31
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.
-
25/11/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 15:35
Recebidos os autos
-
23/11/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 01:32
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
14/07/2021 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/07/2021 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/03/2021 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
11/03/2021 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/03/2021 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/09/2020 02:47
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
21/09/2020 01:09
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
21/09/2020 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/06/2020 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2020 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 01:27
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
07/01/2020 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/01/2020 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2019 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2019 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/12/2019 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/09/2019 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2019 02:33
Expedição de documento (Certidao)
-
20/09/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2019 02:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/09/2019 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/01/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2018 01:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/12/2018 01:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/09/2018 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2018 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/06/2018 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/06/2018 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2017 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
31/10/2017 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/10/2017 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2017 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2017 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/08/2017 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/08/2017 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/08/2017 02:11
Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)
-
25/07/2017 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
20/07/2017 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/07/2017 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/07/2017 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/07/2017 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/06/2017 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2016 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/10/2016 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2016 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2016 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/06/2016 02:40
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
-
23/06/2016 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
16/05/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2016 02:33
Juntada (Juntada de AR)
-
16/05/2016 02:32
Juntada (Juntada de AR)
-
16/05/2016 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/03/2016 01:19
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
18/02/2016 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/02/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2015 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2015 01:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
19/08/2015 01:37
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
19/08/2015 01:37
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
10/08/2015 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/08/2015 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/08/2015 01:25
Juntada (Juntada de AR)
-
10/08/2015 01:23
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
12/03/2015 02:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
12/03/2015 02:02
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
06/03/2015 01:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
06/03/2015 01:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
06/03/2015 01:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
05/02/2015 02:39
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
05/02/2015 02:39
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
24/09/2014 01:10
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
29/07/2014 01:04
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
15/05/2014 02:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
12/05/2014 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/05/2014 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/05/2014 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2013 02:17
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
15/04/2013 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2013 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2013 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2013 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/04/2013 01:23
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
11/04/2013 01:21
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
23/03/2013 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2013 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2012
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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