TJMT - 0001018-86.2017.8.11.0096

1ª instância - Itauba - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DE CAMPOS

CPF *49.***.*99-17

Advogados

PRISCILA AMANCIO DE VARGAS

OAB: 51539/PR

CPF *44.***.*74-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/12/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:07

    Juntada de Alvará

  • 14/07/2023 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:50

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 18:41

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 14:13

    Transitado em Julgado em 02/05/2023

  • 03/05/2023 19:14

    Decorrido prazo de JONAS DE CAMPOS em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 04:48

    Publicado Sentença em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001018-86.2017.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: JONAS DE CAMPOS (sentença em anexo) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu Jonas De Campos, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas.

    No que tange a fiança, considerando que esta foi uma das condições da suspensão condicional do processo, determino o perdimento do valor depositado na conta única deste Juízo em favor do CONSEGI de Itaúba/MT.

    Proceda-se com o levantamento do aludido valor, devendo a Serventia do juízo aportar aos autos a devida comprovação.

    Serve a presente decisão como mandado e ofício.

    Publicação e registro automáticos.

    Intimem-se.

    Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, nos termos da Seção X, artigo 367, da CNGC.

    Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, anote-se, baixe-se e arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias. (...)

  • 24/04/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 22:23

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 13/04/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 07:17

    Decorrido prazo de JONAS DE CAMPOS em 09/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2021 01:42

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 03:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/09/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/09/2019 02:02

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/09/2019 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/09/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/09/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 16/09/2019 01:38

    Remessa (Remessa)

  • 16/09/2019 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/07/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 11/04/2019 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/04/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/04/2019 02:23

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/04/2019 02:22

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/04/2019 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2018 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 02:14

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 31/08/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 01:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 31/08/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/08/2018 02:07

    Remessa (Remessa)

  • 30/08/2018 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/08/2018 01:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 22/05/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/03/2018 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/03/2018 01:59

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/03/2018 01:46

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 19/03/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/11/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/09/2017 02:07

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/09/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/08/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/08/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/08/2017 01:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/07/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2017 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 21/07/2017 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 21/07/2017 01:42

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/07/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/07/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/07/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/07/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/07/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/07/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/07/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/07/2017 01:32

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 04/07/2017 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/07/2017 01:24

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 28/06/2017 01:47

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 28/06/2017 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/06/2017 01:47

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 12/06/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/06/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 09/06/2017 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/06/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 09/06/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 02:37

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 07/06/2017 02:25

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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