TJMS - 0940699-97.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/07/2025 13:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/07/2025 13:45 Transitado em Julgado em data 
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                                            03/07/2025 09:27 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025. 
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                                            19/05/2025 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2025 10:52 Publicado ato_publicado em 13/05/2025. 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sociedade Imobiliaria Vera Cruz Ltda - réu-revel Processo 0940699-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sociedade Imobiliaria Vera Cruz Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
 
 O exequente é isento de custas.
 
 Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
 
 Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
 
 A subida depende de recurso voluntário.
 
 Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            12/05/2025 08:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/05/2025 18:03 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2025 18:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 11:42 Autos preparados para expedição 
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                                            09/05/2025 11:34 Emissão da Relação 
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                                            05/05/2025 18:29 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/05/2025 18:29 Expedição de Certidão. 
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                                            05/05/2025 18:29 Registro de Sentença 
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                                            05/05/2025 18:29 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            30/04/2025 16:34 Conclusos para julgamento 
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                                            13/03/2025 13:44 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025. 
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                                            09/02/2025 08:10 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2025 18:10 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2025 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 13:00 Autos preparados para expedição 
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                                            13/01/2025 12:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2025 18:12 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2025 18:12 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2024 11:31 Outras Decisões 
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                                            26/06/2024 11:54 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 11:51 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2024 16:58 Conclusos para julgamento 
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                                            11/05/2024 07:12 Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024. 
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                                            12/04/2024 01:54 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 16:56 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 16:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 13:05 Autos preparados para expedição 
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                                            26/03/2024 09:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/03/2024 09:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2022 09:18 Conclusos para decisão 
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                                            18/03/2022 13:41 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            28/10/2021 02:52 Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021. 
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                                            13/09/2021 01:14 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2021 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2021 16:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2021 17:24 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021. 
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                                            23/08/2021 09:37 Prazo em Curso 
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                                            12/08/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/08/2021 14:09 Expedição de Carta. 
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                                            17/12/2020 08:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/12/2020 08:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2020 00:21 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/02/2020 17:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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