16/07/2025 03:04

Confirmada
16/07/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000004-56.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Shirley Iori Facina Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando a decisão de f. 29 e o despacho de f. 31, aguarde-se em arquivo até posterior o julgamento dos autos nº 0800252-45.2020.8.12.0038 e 0801296-70.2021.8.12.0101/50000 pelo Superior Tribunal de Justiça, como determinando.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:12

Confirmada
30/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:33

Expedida/certificada
16/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000004-56.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Shirley Iori Facina Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
15/05/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:28

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 16:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/05/2025 16:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 15:20

Processo Reativado
09/10/2024 15:23

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:01

Publicação
16/03/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 00:56

Confirmada
20/02/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 00:01

Publicação
08/02/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:26

Indeferida a petição inicial
31/01/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2022 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2022 00:56

Confirmada
31/01/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:15

Expedida/certificada
20/01/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 01:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 00:01

Publicação
19/01/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 15:59

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2022 15:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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