TJMS - 0801510-06.2019.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PINTO RAMALHO

CPF *66.***.*07-87

Advogados

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB: 15912/MS

CPF *25.***.*28-09

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB: 18563/MS

CPF *01.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVID MAIA DE DEUS

CPF *73.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2025 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 06:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801510-06.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Pinto Ramalho - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl.297."Defiro o pedido de f. 263/264."

  • 21/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 03:47

    Decorrido prazo de parte

  • 17/05/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:12

    Outras Decisões

  • 19/07/2023 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 04:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 04:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 06:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:07

    Evolução da Classe Processual

  • 01/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/01/2023 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 17:30

    Decorrido prazo de parte

  • 08/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:09

    Transitado em Julgado em data

  • 30/09/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2022 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2022 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2021 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:19

    Decorrido prazo de parte

  • 01/09/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:15

    de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2021 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 16:43

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2021 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 22:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2021 08:19

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2020 16:45

    Preliminar

  • 03/09/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 00:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2020 00:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 23:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2020 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 00:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 05:23

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2020 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 15:14

    de Instrução e Julgamento

  • 28/11/2019 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 23:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 14:30

    Decorrido prazo de parte

  • 06/08/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2019 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2019 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 15:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/05/2019 09:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2019 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 20:42

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/05/2019 20:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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