11/09/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:17

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 08:15

Documento Digitalizado
04/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800532-11.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margarida de Freitas Ribeiro Goulart - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 450, a qual transcrevo a seguir "Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levantamento(s), vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
06/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:52

Recebidos os autos
13/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 07:52

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800532-11.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margarida de Freitas Ribeiro Goulart - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 438, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
25/11/2024 23:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800532-11.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margarida de Freitas Ribeiro Goulart - Certifico também que na conferência das guias de pagamentos, constatamos que há erro dos dados bancários da parte autora, vez que nos termos do Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valores provenientes de Precatórios e ROPV's somente se dá mediante transferência bancária para conta do respectivo beneficiário.

A conta bancária da parte autora deverá ser cadastrada no site do Tribunal de Justiça, no módulo Cadastro de Dados Bancários do Precatório.
12/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:37

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 12:15

Evolução da Classe Processual
08/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:20

Recebidos os autos
07/08/2023 15:20

Outras Decisões
01/08/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 10:05

Processo Reativado
28/07/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:15

Transitado em Julgado em data
25/07/2023 16:51

Recebidos os autos
25/07/2023 16:51

Recebidos os autos
21/10/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:21

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 12:21

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:36

Recebidos os autos
29/09/2022 15:36

Outras Decisões
27/09/2022 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:32

Homologada a Transação
10/08/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 12:51

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:27

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:27

Recebidos os autos
20/04/2022 14:27

Outras Decisões
18/04/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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