TJMS - 0804433-10.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 11:25
Transitado em Julgado em data
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28/05/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:22
Recebidos os autos
-
27/05/2025 11:22
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 05:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0804433-10.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelino Gutierres Neto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a prejudicial meritória articulada e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 487, II do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo. -
20/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 15:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/05/2025 15:24
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:24
Homologada a Transação
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15/05/2025 15:23
Recebidos os autos
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15/05/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2025 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2025 13:32
Remetidos os Autos para destino.
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17/04/2025 18:02
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 16:49
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 09:42
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
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31/01/2025 17:38
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:38
Decisão ou Despacho
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31/01/2025 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/01/2025 15:33
Remetidos os Autos para destino.
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14/01/2025 15:33
Remetidos os Autos para destino.
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13/01/2025 17:06
Remetidos os Autos para destino.
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10/12/2024 19:32
Recebidos os autos
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10/12/2024 19:32
Outras Decisões
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29/10/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/09/2024 19:59
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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17/09/2024 19:37
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 19:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/09/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
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11/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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