17/09/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/09/2025 13:50

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2025 13:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 17:25

Desapensado do processo número do processo
12/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:02

Recebidos os autos
23/05/2025 17:02

Decisão ou Despacho
28/04/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 04:07

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800518-39.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suellen Figueiró da Silva - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
28/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:50

Recebidos os autos
30/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 12:57

Recebidos os autos
22/01/2025 12:57

Recebidos os autos
21/01/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 15:51

Recebidos os autos
15/01/2025 15:51

Outras Decisões
15/01/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:01

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 12:00

Recebidos os autos
10/12/2024 12:00

Recebidos os autos
16/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800518-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suellen Figueiró da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/04/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:02

Recebidos os autos
09/04/2024 15:02

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:33

Homologada a Transação
05/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 15:49

Recebidos os autos
16/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800518-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suellen Figueiró da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "faculta-se à parte autora a apresentação de manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo também apresentar suas alegações finais.".
13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:06

Recebidos os autos
14/08/2023 18:06

Decisão ou Despacho
14/08/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 15:11

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 17:07

Recebidos os autos
25/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 14:27

de Conciliação
29/08/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:04

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:25

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:52

de Instrução e Julgamento
14/05/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2022 16:59

Recebidos os autos
03/02/2022 16:59

Tutela Provisória
28/01/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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