11/09/2025 12:02

Baixa Definitiva
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407461-57.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Anderson Clayton Kraievski Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Agravada: Iasmin Cuellar da Silva Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
20/08/2025 10:29

Prazo em Curso
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407461-57.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aegea Saneamento e Participações S.a.

Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Anderson Clayton Kraievski Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Recorrido: Iasmin Cuellar da Silva Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Aegea Saneamento e Participações S.a..

I.C
11/08/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:39

Recurso Especial
07/08/2025 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:42

Prazo em Curso
15/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:30

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407461-57.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aegea Saneamento e Participações S.a.

Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Anderson Clayton Kraievski Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Recorrido: Iasmin Cuellar da Silva Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
14/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:58

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407461-57.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Anderson Clayton Kraievski Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Embargada: Iasmin Cuellar da Silva Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração interpostos contra acórdão que deu negou provimento ao recurso de Agravo interposto pela ré-embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a necessidade de prequestionamento.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não cabe Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..
21/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407461-57.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Anderson Clayton Kraievski Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Agravada: Iasmin Cuellar da Silva Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - Agravo de Instrumento - DECISÃO QUE RELEGA ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DA FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

CASO EM EXAME 1.

Ação de Obrigação de Fazer c;c Indenização.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a possibilidade de se relegar o exame da alegação da falta de legitimidade passiva para quando da prolação da sentença.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Em consonância com a teoria da asserção, surge a a possibilidade de o magistrado relegar o exame da falta de legitimidade passiva para o momento da prolação da sentença.

Segundo esta teoria, o juiz deve, em um primeiro momento, verificar a legitimidade de forma abstrata, considerando apenas as alegações do autor, sem adentrar no mérito da causa.

Assim, caso a ilegitimidade passiva não seja evidente de plano, o magistrado pode postergar sua análise para a sentença, especialmente quando a questão se entrelaça com o mérito, exigindo uma dilação probatória para esclarecer os fatos e a relação jurídica controvertida.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407461-57.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Anderson Clayton Kraievski Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Agravada: Iasmin Cuellar da Silva Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407461-57.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Anderson Clayton Kraievski Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Agravada: Iasmin Cuellar da Silva Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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