18/08/2025 15:14

Certidão
18/08/2025 15:14

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 15:12

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2025 12:43

Prazo em Curso
21/07/2025 03:17

Certidão
10/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 12:11

Certidão
10/07/2025 12:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811796-03.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Agravada: Vanderly Aparecida da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência
09/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 08:03

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 08:03

Não-Provimento
02/07/2025 09:32

Incluído em pauta para 02/07/2025 09:32:19 local.
29/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:04

Prazo em Curso
16/05/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811796-03.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Agravada: Vanderly Aparecida da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
15/05/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 12:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 05:48

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:10

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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