01/09/2025 15:33

Certidão
01/09/2025 15:33

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 15:33

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 04:42

Certidão
06/08/2025 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 15:51

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:15

Prazo em Curso
04/08/2025 15:11

Certidão
04/08/2025 15:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:54

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811714-50.2015.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Gisele Fernandes da Silva Lima Garcia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos etc.

Considerando que a Recorrente manifestou desinteresse quanto a concessão do medicamento pleiteado, homologo a desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485 do CPC.

Determino a baixa do processo à origem para que, com as cautelas de praxe, após as comunicações necessárias, arquive-se.
01/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:14

Autos Vindos da Defensoria Pública
27/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 11:23

Prazo em Curso
13/05/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811714-50.2015.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Gisele Fernandes da Silva Lima Garcia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.

Preliminarmente a analise do recurso, constato que a presente ação foi ajuizada em 2015 e tem como objeto o fornecimento de medicação.

Diante disso, antes de proceder à análise do recurso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente receita médica atualizada, a fim de comprovar se persiste a necessidade do uso da medicação solicitada.

Após a juntada da documentação requerida, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/04/2025 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/04/2025 18:42

Certidão
16/04/2025 18:20

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:03

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo
24/04/2019 11:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2019 11:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/04/2019 10:52

Correção de Classe Realizada
29/05/2017 18:01

Processo Sobrestado
29/05/2017 18:00

Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
26/05/2017 17:16

Autos Vindos da Defensoria Pública
26/05/2017 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 08:00

Retirado de Pauta
23/05/2017 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2017 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2017 13:03

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2017 13:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.
23/05/2017 00:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.
22/05/2017 14:54

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2017 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/05/2017 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2017 16:25

Revogada a Medida Liminar
18/05/2017 18:24

Incluído em pauta para 18/05/2017 06:24:00 local.
05/05/2017 15:10

Conclusos para decisão
05/05/2017 15:09

Distribuído por sorteio
05/05/2017 15:09

Processo Cadastrado
05/05/2017 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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