TJMS - 0802704-09.2020.8.12.0012
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 17:32
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2025 10:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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19/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:19
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802704-09.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Faganello & Faganello Ltda ME - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
09/05/2025 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 10:49
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 10:26
Emissão da Relação
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07/05/2025 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:32
Registro de Sentença
-
07/05/2025 14:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 10:28
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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29/01/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:47
Prazo em Curso
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05/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:47
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 09:02
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 19:55
Documento Digitalizado
-
28/02/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 13:01
Juntada de NULL
-
15/02/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 11:39
Autos preparados para expedição
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12/02/2024 11:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 17:31
Expedição de Carta.
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27/11/2023 14:40
Expedição em análise para assinatura
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27/11/2023 08:29
Autos preparados para expedição
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24/11/2023 13:10
Autos preparados para expedição
-
24/11/2023 11:36
Autos preparados para expedição
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21/11/2023 13:55
Autos preparados para expedição
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21/11/2023 10:07
Autos preparados para expedição
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29/09/2023 14:09
Expedição em análise para assinatura
-
30/08/2023 11:18
Autos preparados para expedição
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28/08/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 21:15
Autos preparados para expedição
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07/08/2023 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/08/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 05:51
Conclusos para despacho
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30/03/2023 12:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
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24/01/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2022 12:46
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:33
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:33
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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17/08/2022 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/07/2022 16:03
Juntada de NULL
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28/07/2022 16:03
Juntada de Mandado
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11/01/2021 15:15
Prazo em Curso
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11/01/2021 15:13
Expedição de Mandado.
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19/11/2020 12:48
Autos preparados para expedição
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19/11/2020 11:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/11/2020 11:01
Recebida petição inicial
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18/11/2020 13:04
Conclusos para despacho
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18/11/2020 00:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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18/11/2020 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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