22/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:46

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800262-92.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celenir Leite Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, julgo improcedente a pretensão, com resolução do mérito, e condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono do requerido, no importe de 10% sobre o valor da causa, observados os incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC, encargo cuja exigibilidade resta suspensa porquanto é beneficiária da gratuidade da justiça.

Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Após, remetam-se os autos ao TRF3, com os nossos cordiais cumprimentos.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.
20/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Recebidos os autos
14/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 01:49

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:05

Recebidos os autos
22/11/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2023 00:04

Decorrido prazo de parte
09/07/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:54

Recebidos os autos
06/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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