TJMS - 0802292-27.2019.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOSE LOPES HOLANDA SOBRINHO

CPF *43.***.*10-91

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

JOSE LOPES HOLANDA SOBRINHO

CPF *43.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ:

Advogados

JOEL CESAR BRUNO DIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 17:51

    Confirmada

  • 03/07/2025 16:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802292-27.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: José Lopes Holanda Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Joel César Bruno Dias (OAB: 4136/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 02/07/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2025 17:26

    Provimento

  • 10/06/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:27

    Inclusão em pauta

  • 03/06/2025 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 22:10

    Confirmada

  • 23/05/2025 08:32

    Expedida/certificada

  • 23/05/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/05/2025 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 05:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 05:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802292-27.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: José Lopes Holanda Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Joel César Bruno Dias (OAB: 4136/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

  • 22/05/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 17:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/05/2025 17:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/05/2025 17:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/05/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2025 22:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2025 22:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 18:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 18:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:24

    Confirmada

  • 14/04/2025 14:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/04/2025 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/04/2024 18:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 25/04/2024 18:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 25/04/2024 17:23

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2023 09:07

    Confirmada

  • 20/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2023 10:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/03/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2023 10:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicação

  • 17/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/03/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/02/2023 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicação

  • 15/02/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2022 14:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 01/09/2022 12:02

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/07/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 19:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/07/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/07/2020 13:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/07/2020 13:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/07/2020 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2020 00:01

    Publicação

  • 04/07/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 09:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2020 09:49

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/07/2020 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2020 22:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2020 22:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/06/2020 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2020 00:01

    Publicação

  • 09/06/2020 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 13:24

    Publicação

  • 08/06/2020 00:01

    Publicação

  • 05/06/2020 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 18:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/06/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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