16/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santine de Oliveira (OAB 9022/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0804034-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Guerreiro de Souza - 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Diego Guerreiro de Souza, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Mantenho decisão de fl. 99.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 05 de maio de 2025.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:09

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:48

Homologada a Transação
09/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:33

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:03

Processo Desarquivado
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:53

Recebidos os autos
11/03/2024 14:53

Tutela Provisória
27/02/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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