TJMS - 0801136-18.2017.8.12.0026
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 18:05
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 18:02
Transitado em Julgado em data
-
07/06/2025 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
-
12/05/2025 11:20
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Antonio Batista Ferreira - réu-revel Processo 0801136-18.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Batista Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
09/05/2025 10:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 09:08
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 08:44
Emissão da Relação
-
04/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:27
Registro de Sentença
-
04/04/2025 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 18:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
05/02/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:29
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 18:14
Processo Desarquivado
-
09/01/2025 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/01/2024 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/08/2023 08:37
Arquivado Provisoriamente
-
08/11/2022 15:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/11/2022 15:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/11/2022 15:46
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
07/11/2022 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/10/2022 15:18
Processo Desarquivado
-
06/07/2022 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2022 15:25
Arquivado Provisoriamente
-
10/12/2021 00:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 15:54
Processo Desarquivado
-
13/04/2020 14:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2020 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2019 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2019 14:32
Arquivado Provisoriamente
-
25/10/2019 19:01
Documento Digitalizado
-
24/04/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 15:05
Documento Digitalizado
-
10/04/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2019 10:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2019 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/12/2018 17:54
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 17:53
Documento Digitalizado
-
07/11/2018 08:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 17:56
Juntada de Mandado
-
05/10/2018 17:56
Documento Digitalizado
-
05/10/2018 17:56
Documento Digitalizado
-
05/10/2018 17:56
Juntada de NULL
-
10/08/2018 13:11
Prazo em Curso
-
10/08/2018 13:05
Expedição de Mandado.
-
02/08/2018 09:53
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2018 10:14
Autos preparados para expedição
-
24/07/2018 10:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2018 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 14:55
Juntada de Informações
-
02/03/2018 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 14:55
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2018 14:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/01/2018 14:14
Conclusos para despacho
-
11/01/2018 14:13
Processo Desarquivado
-
15/12/2017 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2017 16:51
Arquivado Provisoriamente
-
30/06/2017 16:50
Documento Digitalizado
-
30/06/2017 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2017 08:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2017 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/06/2017 17:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 17:05
Expedição de Carta.
-
05/06/2017 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 13:33
Expedição em análise para assinatura
-
19/05/2017 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2017 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
18/05/2017 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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