04/08/2025 18:14

Autos preparados para expedição
28/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 14:41

Registro de Sentença
23/07/2025 14:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/07/2025 16:24

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:37

Juntada de NULL
18/07/2025 16:36

Prazo em Curso
16/07/2025 18:45

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:52

Juntada de Ofício
03/06/2025 12:26

Documento Digitalizado
03/06/2025 12:26

Documento Digitalizado
03/06/2025 12:26

Documento Digitalizado
27/05/2025 14:44

Autos preparados para expedição
26/05/2025 13:15

Documento Digitalizado
26/05/2025 13:15

Juntada de NULL
23/05/2025 15:48

Documento Digitalizado
22/05/2025 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 15:06

Autos preparados para expedição
21/05/2025 07:45

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800770-80.2025.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Sebastião Luis Capoano - Reqda: Maria Claudino Capoano - Intima-se a parte autora para que no prazo de 05 dias compareça ao cartório da 2ª vara de Caarapó a fim de assinar o termo expedido nos autos.
19/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800770-80.2025.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Sebastião Luis Capoano - Intimação da decisão de fls.22-24 bem como da certidão de fls.21: "A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, condiciona-se à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Acerca da curatela provisória, o art. 749, parágrafo único, do CPC, assim disciplina: Parágrafo único.

Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos.

Os documentos pessoais acostados aos autos demonstram que o autor é filho da requerida, estando, portanto, legitimado a requerer a sua interdição, na forma do art. 747, inciso II do CPC.

Outrossim, o laudo médico apresentado informou que a requerida é portadora de síndrome demencial avançada (alzheimer) (fl. 09).

Assim, resta demonstrada a verossimilhança das alegações do requerente.

Além disso, o perigo de dano também se mostra presente, pois a parte requerida necessita ser devidamente representada para a prática dos atos da vida civil, a fim de que seus direitos e interesses sejam resguardados.

Ademais, impende ressaltar que o deferimento de curatela provisória não afeta os direitos existenciais do curatelado, previstos no art. 6º da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Por todo o exposto, com fundamento nos arts. 300 e 749, parágrafo único, ambos do CPC, nomeio a parte autora Sebastião Luis Capoano como curador provisório da interditanda Maria Claudino Capoano, até o julgamento da presente demanda.

Expeça-se o respectivo termo.

Nos termos do art. 751, caput do CPC, designo audiência para entrevista da interditanda para o dia 22 de julho de 2025, às 15h00min, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, bem como o representante do Ministério Público.

Cite-se a interditanda e intime-a para comparecimento à audiência, devendo constar no mandado de citação que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da audiência acima designada, podendo a interditanda constituir advogado ou, caso não possua condições financeiras, comparecer à Defensoria Pública local.

Ainda, conste do mandado que, caso a parte ré permaneça inerte, será nomeado curador especial em seu favor (art. 752, §2° do CPC).

Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Entrevista Data: 22/07/2025 Hora 15:00 Local: Sala padrão
16/05/2025 16:49

Emissão da Relação
16/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:55

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 12:37

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:34

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 18:43

Emissão da Relação
14/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 16:13

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 03:00:00, 2ª Vara.
13/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:51

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 15:06

Informação do Sistema
11/04/2025 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800997-43.2020.8.12.0032

Maria do Socorro de Carvalho Silva

Luzia Cicera dos Santos Carvalho

Advogado: Danilo Jorge da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2021 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0800292-12.2025.8.12.0051

Posto Paulista Morumbi Diesel LTDA

Cesar Vieira de Souza

Advogado: Silvio Satyro Pelosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800186-10.2025.8.12.0032

Maria Jose dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Aline da Silva Canizares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800187-92.2025.8.12.0032

Maria Jose dos Santos

Aab - Associacao dos Aposentados do Bras...

Advogado: Aline da Silva Canizares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800361-44.2025.8.12.0051

Vera Lucia da Concecao Alves

Cobap - Confederacao Brasileira dos Apos...

Advogado: Joao Felipe Lorenzett Bauermann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 14:25

Exibir Processo