06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:15

Autos Vindos da Defensoria Pública
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823740-02.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Denise Vieira de Santana Abdala DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
18/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:15

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823740-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Denise Vieira de Santana Abdala DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823740-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Denise Vieira de Santana Abdala DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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