22/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 15:16

Expedição em análise para assinatura
22/09/2025 15:15

Documento Digitalizado
22/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 247/248: Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se for o caso, os respectivos registros.

Expeça-se guia de levantamento, conforme requerido, sem retenção de imposto de renda e com retenção de contribuição previdenciária.

Sem custas, uma vez que o executado é isento de tal pagamento.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
27/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 18:38

Emissão da Relação
26/08/2025 18:37

Autos preparados para expedição
26/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:18

Registro de Sentença
25/08/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:58

Documento Digitalizado
06/07/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800476-11.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janete França Oliveira do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 17:47

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 17:10

Recebidos os autos
25/01/2024 17:10

Decisão ou Despacho
22/01/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:09

Processo Reativado
21/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 07:18

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:28

Recebidos os autos
22/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 12:37

Recebidos os autos
22/05/2023 12:37

Recebidos os autos
22/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 11:11

Recebidos os autos
12/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:10

Recebidos os autos
25/08/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:10

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:47

Recebidos os autos
06/06/2022 10:47

Decisão ou Despacho
01/06/2022 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:41

Recebidos os autos
05/04/2022 10:41

Determinada Requisição de Informações
04/04/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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