TJMS - 0900697-37.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 08:59
Transitado em Julgado em "data"
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02/06/2025 23:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 04:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 0900697-37.2024.8.12.0101 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados Interessada: Magna Abreu De Barros Vítima: Euler Vieira Morais Vítima: Vilson Pires Morais Ante o exposto, por analogia à Súmula 568, do STJ, com o parecer, julgo improcedente de plano o presente conflito de competência.
Fica fixada a competência do juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados para processar e julgar o feito (Autos n. 0900697-37.2024.8.12.0101) Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, deve ocorrer a devida baixa com o retorno dos autos para prosseguimento da ação penal.
Cumpra-se. -
01/06/2025 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/06/2025 20:35
Recebidos os autos
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01/06/2025 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/06/2025 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/05/2025 16:33
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 16:33
Juntada de tipo de documento
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30/05/2025 16:16
Expedição de "tipo de documento".
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30/05/2025 16:11
Expedição de "tipo de documento".
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30/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:44
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 15:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/05/2025 15:07
Negação Monocrática de Provimento
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28/05/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2025 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/05/2025 19:06
Recebidos os autos
-
27/05/2025 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/05/2025 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 14:03
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 13:42
Juntada de tipo de documento
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20/05/2025 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 0900697-37.2024.8.12.0101 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados Interessada: Magna Abreu De Barros Vítima: Euler Vieira Morais Vítima: Vilson Pires Morais
Vistos. 1) Colham-se as informações das autoridades em conflito, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 116, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Penal. 2) Após o recebimento das informações acima mencionadas, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo de 05 dias (RITJMS, art. 326). 3) Cumpra-se. -
19/05/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:54
Juntada de tipo de documento
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 15:21
Juntada de tipo de documento
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16/05/2025 15:21
Juntada de tipo de documento
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16/05/2025 13:50
Expedição de "tipo de documento".
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16/05/2025 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 00:47
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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16/05/2025 00:01
Publicação
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15/05/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 09:15
Expedição de "tipo de documento".
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15/05/2025 09:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/05/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 07:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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