TJMS - 0062170-93.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 14:18
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/05/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:23
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
João Batista Gonçalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0062170-93.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Batista Gonçalves - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.
Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.
Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
07/05/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 10:00
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 09:18
Emissão da Relação
-
14/04/2025 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 14:30
Registro de Sentença
-
14/04/2025 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 08:45
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2024 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/02/2023 14:18
Arquivado Provisoriamente
-
10/02/2023 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
-
10/02/2023 14:13
Processo Desarquivado
-
09/12/2022 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 15:01
Arquivado Provisoriamente
-
01/06/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 13:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.
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08/12/2019 02:35
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 09:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2019 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 13:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/09/2019 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 01:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 10:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 17:28
Documento Digitalizado
-
19/08/2019 17:28
Juntada de Mandado
-
19/08/2019 17:28
Juntada de NULL
-
13/02/2018 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/05/2017 14:32
Prazo em Curso
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04/05/2017 12:31
Expedição de Mandado.
-
25/04/2017 09:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2017 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2016 17:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2016 11:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2016 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2016 17:19
Despacho Saneador
-
08/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
09/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
22/02/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
20/12/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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15/12/2006 12:00
Despacho Proferido
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15/12/2006 12:00
Conclusos
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12/12/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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03/08/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
08/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/11/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2003
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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