23/09/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2025 15:05

Autos preparados para expedição
16/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
16/09/2025 15:04

Autos preparados para expedição
08/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2025 07:37

Prazo em Curso
05/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 260-268: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para CONDENAR o réu Ricardo Monteiro Lopes ao cumprimento da pena 2 anos e 1 mês de reclusão e 80 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/03.
04/09/2025 12:42

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2025 12:42

Manifestação do Ministério Público
04/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:15

Autos preparados para expedição
03/09/2025 11:15

Emissão da Relação
03/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:47

Registro de Sentença
20/08/2025 17:47

Sentença Condenatória
19/08/2025 18:02

Documento Digitalizado
18/08/2025 18:36

Documento Digitalizado
22/05/2025 15:22

Prazo em Curso
21/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0003511-06.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Monteiro Lopes - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal.
12/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:38

Prazo em Curso
09/05/2025 14:36

Emissão da Relação
08/05/2025 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 17:58

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:58

Juntada de Ofício
23/04/2025 17:58

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:15

Autos preparados para expedição
22/04/2025 14:14

Documento Digitalizado
10/04/2025 13:24

Autos preparados para expedição
08/04/2025 12:41

Prazo em Curso
08/04/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
31/03/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:23

Juntada de Ofício
14/03/2025 06:02

Prazo em Curso
21/02/2025 16:15

Autos preparados para expedição
21/02/2025 16:15

Documento Digitalizado
18/02/2025 15:10

Expedição de Ofício.
17/02/2025 07:39

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 07:55

Autos preparados para expedição
13/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 11:30:13, 2ª Vara Criminal.
03/09/2024 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 11:32

Juntada de NULL
02/09/2024 11:32

Juntada de Mandado
01/07/2024 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 15:13

Autos preparados para expedição
27/06/2024 15:13

Juntada de NULL
27/06/2024 15:13

Juntada de Mandado
27/06/2024 15:13

Documento Digitalizado
24/06/2024 10:32

Expedição de Ofício.
24/06/2024 10:32

Expedição de Ofício.
24/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:26

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2024 18:37

Manifestação do Ministério Público
18/06/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2024 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 08:55

Emissão da Relação
15/01/2024 07:21

Autos preparados para expedição
12/01/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
11/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
05/12/2023 05:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2023 17:54

Manifestação do Ministério Público
24/11/2023 00:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 18:43

Juntada de Informações
22/11/2023 18:43

Juntada de Informações
22/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 14:50

Emissão da Relação
21/11/2023 14:47

Documento Digitalizado
20/11/2023 12:14

Autos preparados para expedição
20/11/2023 12:14

Juntada de NULL
20/11/2023 12:13

Juntada de NULL
20/11/2023 12:13

Juntada de Mandado
20/11/2023 12:13

Juntada de NULL
20/11/2023 12:12

Juntada de Mandado
20/11/2023 12:12

Documento Digitalizado
20/11/2023 12:12

Juntada de NULL
20/11/2023 12:11

Juntada de Mandado
20/11/2023 12:11

Documento Digitalizado
20/11/2023 12:07

Documento Digitalizado
14/11/2023 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:30

Documento Digitalizado
01/11/2023 15:30

Documento Digitalizado
01/11/2023 15:29

Documento Digitalizado
01/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:40

Expedição de Ofício.
01/11/2023 13:40

Expedição de Ofício.
22/08/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 07:19

Autos preparados para expedição
22/08/2023 07:18

Emissão da Relação
18/08/2023 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 19:47

Processo saneado
18/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
17/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2023 15:35

Manifestação do Ministério Público
14/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2023 10:54

Prazo em Curso
14/08/2023 10:53

Prazo em Curso
10/08/2023 16:20

Manifestação do Ministério Público
19/07/2023 10:05

Prazo em Curso
17/07/2023 16:17

Autos preparados para expedição
17/07/2023 16:16

Documento Digitalizado
10/07/2023 15:04

Expedição de Ofício.
20/06/2023 18:02

Expedição em análise para assinatura
19/06/2023 14:21

Autos preparados para expedição
19/06/2023 07:25

Autos preparados para expedição
16/06/2023 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2023 15:35

Manifestação do Ministério Público
09/06/2023 00:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2023 12:44

Autos preparados para expedição
24/05/2023 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2023 15:35

Manifestação do Ministério Público
20/05/2023 00:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2023 08:56

Autos preparados para expedição
03/05/2023 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2023 18:35

Manifestação do Ministério Público
28/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor
30/03/2023 16:06

Autos preparados para expedição
30/03/2023 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:40

Autos preparados para expedição
23/03/2023 11:14

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2023 15:36

Manifestação do Ministério Público
20/03/2023 21:14

Prazo em Curso
20/03/2023 00:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:41

Autos preparados para expedição
16/03/2023 17:37

Juntada de NULL
16/03/2023 17:37

Juntada de Mandado
15/03/2023 07:21

Expedição em análise para assinatura
14/03/2023 07:33

Autos preparados para expedição
10/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor
09/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:31

Documento Digitalizado
06/03/2023 17:31

Documento Digitalizado
25/02/2023 11:21

Documento Digitalizado
25/02/2023 11:21

Documento Digitalizado
25/02/2023 11:20

Documento Digitalizado
25/01/2023 20:47

Prazo em Curso
24/01/2023 19:40

Autos preparados para expedição
17/01/2023 12:22

Prazo em Curso
17/01/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 12:30

Autos preparados para expedição
16/01/2023 12:30

Prazo em Curso
10/01/2023 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2023 17:05

Manifestação do Ministério Público
10/01/2023 13:41

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:21

Expedição em análise para assinatura
09/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:52

Evolução da Classe Processual
09/01/2023 11:50

Documento Digitalizado
09/01/2023 11:50

Documento Digitalizado
09/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:48

Autos preparados para expedição
09/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2023 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 10:23

Recebida a denúncia
01/12/2022 19:22

Manifestação do Ministério Público
01/12/2022 19:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/12/2022 19:21

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/12/2022 19:21

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2022 16:49

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/08/2022 15:47

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2022 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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