15/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800099-64.2024.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Simoteo Flores DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
08/05/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 20:49

Recebidos os autos
24/10/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 17:25

Recebidos os autos
12/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:51

Recebidos os autos
01/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:07

Recebidos os autos
16/04/2024 08:07

Tutela Provisória
10/04/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:03

Recebidos os autos
10/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:52

Recebidos os autos
09/04/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/03/2024 08:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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