16/07/2025 03:38

Confirmada
16/07/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:21

Recebidos os autos
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 14:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407438-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Disperati & Reis Ltda Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Interessado: Nilson Soares dos Reis Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO QUE O INDEFERE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO FEITO EXECUTIVO - INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE INÉRCIA POR PARTE DO ENTE PÚBLICO, QUE TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO.

EXISTÊNCIA DA CITAÇÃO E BENS EM NOME DO DEVEDOR., RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407438-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Disperati & Reis Ltda Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Interessado: Nilson Soares dos Reis Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:46

Não-Provimento
30/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:46

Inclusão em pauta
27/06/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 15:17

Confirmada
30/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:36

Confirmada
29/05/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:20

Recebidos os autos
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407438-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Disperati & Reis Ltda Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Interessado: Nilson Soares dos Reis Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta Decisão.

Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC).
19/05/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:11

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:27

Expedida/Certificada
16/05/2025 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407438-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Disperati & Reis Ltda Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Interessado: Nilson Soares dos Reis Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:45

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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