17/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:23

Autos preparados para expedição
17/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2025 23:59

Transitado em Julgado em data
15/09/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/09/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 16:53

Prazo em Curso
15/05/2025 16:18

Prazo em Curso
15/05/2025 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2025 18:00

Prazo em Curso
08/05/2025 15:48

Prazo em Curso
08/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:51

Autos preparados para expedição
18/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:11

Prazo em Curso
17/03/2025 11:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 16:18

Prazo em Curso
23/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:00

Prazo em Curso
13/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Apelação
19/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:35

Autos preparados para expedição
19/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
18/12/2024 17:52

Prazo em Curso
18/12/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:45

Registro de Sentença
18/12/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 13:23

Prazo em Curso
11/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Apelação
06/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:50

Prazo em Curso
06/11/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 18:53

Prazo em Curso
05/11/2024 08:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2024 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:32

Autos preparados para expedição
31/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2024 17:49

Informação do Sistema
24/10/2024 17:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:47

Registro de Sentença
23/10/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:30

Prazo em Curso
20/08/2024 09:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2024 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:27

Prazo em Curso
04/07/2024 16:23

Juntada de NULL
04/07/2024 16:23

Juntada de Mandado
04/07/2024 13:53

Prazo em Curso
04/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:31

Prazo em Curso
03/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:15

Prazo em Curso
02/07/2024 18:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/07/2024 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/07/2024 15:43

Prazo em Curso
01/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:05

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2024 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2024 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:29

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:07

Prazo em Curso
29/02/2024 16:02

Recebidos os autos do NAT
29/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2024 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor
01/02/2024 15:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2024 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
21/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 14:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2023 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/12/2023 16:00

Prazo em Curso
15/12/2023 15:21

Juntada de NULL
15/12/2023 15:21

Juntada de Mandado
14/12/2023 13:35

Prazo em Curso
14/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:15

Expedição de Ofício.
14/12/2023 12:10

Prazo em Curso
14/12/2023 12:10

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:05

Expedição de Carta.
14/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2023 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 09:53

Tutela Provisória
07/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
06/12/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 18:35

Recebidos os autos do NAT
05/12/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:14

Juntada de NULL
01/12/2023 15:14

Juntada de Mandado
01/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:22

Expedição de Ofício.
30/11/2023 18:19

Prazo em Curso
30/11/2023 18:19

Expedição de Mandado.
30/11/2023 18:13

Juntada de Informações
30/11/2023 18:10

Documento Digitalizado
30/11/2023 18:10

Documento Digitalizado
30/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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