09/09/2025 14:01

Prazo em Curso
23/08/2025 06:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:33

Prazo em Curso
20/08/2025 15:47

Juntada de Mandado
20/08/2025 15:47

Juntada de NULL
18/08/2025 20:23

Prazo em Curso
15/08/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora do contido às fls. 264, que designou perícia para 30/08/2025, às 11h45min, : R.

Manoel Inácio de Souza, 1080 - Santa Fe, Campo Grande - MS, 79021-190, MSALLUS COWORKING SAÚDE.

Providenciar os documentos solicitados.
14/08/2025 16:00

Prazo em Curso
14/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:55

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 14:15

Emissão da Relação
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:10

Prazo em Curso
16/07/2025 17:58

Documento Digitalizado
16/07/2025 16:08

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 16:42

Expedição de NULL.
14/07/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:39

Proferida decisão interlocutória
08/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:29

Prazo em Curso
13/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0003653-26.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Escalante Roriz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO: Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, ante a manifestação do INSS (ofício n° 261/16 AGU/PGF/PF-MS/GAB), e considerando que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (CPC, art. 334, § 4º, II). 3.

PERÍCIA MÉDICA: Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial e sua origem, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento é da autarquia ré, devendo o valor ser por ela antecipado, na forma do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (§6º).

O INSS deverá depositar o valor dos honorários em subconta no prazo de 20 (vinte) dias.

Nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, com a especialidade Psiquiatria e Ortopedia, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Quando da intimação do(a) perito(a), deve lhe ser fornecida senha de acesso aos autos.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentar quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicar assistente técnico, o qual atuará independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.

Com a informação de data e local para a perícia, intimem-se as partes.

A parte autora deverá anexar, tão logo intimada da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução"), ou seja, quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado, sendo advertida que, caso não haja documento até o momento do exame, o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispõe.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

O laudo pericial deverá ser entregue em juízo (protocolado nos autos) em até 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia.

São os quesitos do juiz: A) O requerente apresenta alguma lesão/patologia, consoante afirmado na inicial? Em caso positivo, qual(is)? B) a lesão/patologia apresentada é decorrente de acidente de trabalho? O trabalho realizado pela parte autora, declinado na inicial, contribuiu como concausa para o agravamento da lesão(ões)? C) a lesão/patologia apresentada pelo requerente é permanente ou temporária? D) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer a atividade laboral exercida anteriormente? E) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer qualquer atividade laboral? f) Que outros esclarecimentos técnicos o médico habilitado julga necessário para esclarecer sobre a doença/deficiência física da parte requerente? Obs.: o perito deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (Lei nº 8.213/91, art. 129, § 1º). 4.

DETERMINAÇÕES FINAIS: 4.1 - Após juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito, podendo eventual assistente técnico, nesse mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, sob pena de preclusão; 4.2 - Havendo pedido de complementação ou esclarecimento de ponto/quesito, INTIME-SE o perito para o fazer em 5 dias; 4.3 - Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, e havendo apenas insurgência contra o conteúdo do laudo pericial: (i) expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor depositado a título de honorários periciais; (ii) CONCLUSOS para eventual sentença (art. 129, § 2º) ou prosseguimento do feito, com a citação da autarquia (§ 3º).
14/05/2025 17:24

Prazo em Curso
14/05/2025 17:21

Documento Digitalizado
14/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 04:43

Emissão da Relação
14/05/2025 04:42

Prazo em Curso
14/05/2025 04:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 16:21

Informação do Sistema
12/05/2025 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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