08/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

INCONSISTENTE
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

INCONSISTENTE
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:48

Registrado para #{motivos_de_registro}
02/08/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:33

Baixa Definitiva
18/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:17

Baixa Definitiva
30/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800441-57.2022.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Janaina Fernandes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - UNIRRECORRIBILIDADE - DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800441-57.2022.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Janaina Fernandes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:24

Inclusão em Pauta
05/05/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800441-57.2022.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Janaina Fernandes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a preliminar de não cabimento do recurso, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como aquelas arguidas em contrarrazões (f. 22-27).
19/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
18/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800441-57.2022.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Janaina Fernandes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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